Senador informa que requereu a apreciação de projeto de sua
autoria que tipifica como crime ações coletivas de dano ao patrimônio público
ou particular
Brasília - A morte do cinegrafista da TV Bandeirantes,
Santiago Andrade, em consequência do ferimento causado por um rojão quando registrava
um protesto no Rio de Janeiro, foi lamentada e condenada pelo senador Armando
Monteiro (PTB-PE) durante discurso no Senado, na noite desta terça-feira (11).
Para Armando, o acontecimento reforça a importância da
apreciação do projeto de sua autoria que caracteriza crime de vandalismo a
promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos
ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de
passageiros, veículos e monumentos, estabelecendo penas de multa ou reclusão de
4 a 12 anos de prisão (PLS 508/2013).
Segundo Armando, a proposta busca punir com rigor e
celeridade quem pratica esses atos. “Temos a obrigação de tratar a realidade
como ela é. Os responsáveis pela morte de Santiago Andrade não são simples
manifestantes, militantes de movimentos sociais ou Black Blocs. Merecem punição
rigorosa e célere, compatível com a enormidade que cometeram”, salientou.
Para Armando, as pessoas que mataram o profissional feriram
a liberdade democrática, subvertendo o direito à livre manifestação e o direito
de protestar e questionar os poderes constituídos. “Quem viola a lei precisa
ser punido”, defendeu.
O projeto de lei proposto por Armando foi apresentado em
2013. A matéria está hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), no entanto, ainda não foi distribuída pela mesa da Comissão, ou seja,
não foi designado relator. A expectativa do senador é de que a mesa possa
deliberar rapidamente sobre a matéria. “A rápida transformação em lei dessa
proposta enviaria uma mensagem concreta, firme e longamente esperada por todos
os cidadãos brasileiros”, destacou.
Clique e veja a integra do discurso:
.jpg)
.jpg)
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo comentário.