Os R$ 9 bilhões reservados no Orçamento Geral da União para
a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2014 podem ser insuficientes
para cobrir as despesas do fundo, que financia a redução da conta de luz.
Segundo especialistas, a falta de chuvas, que aumenta o preço da energia de
curto prazo, e o novo modelo do setor elétrico, que privilegia o subsídio às
tarifas, pressionam as contas da CDE.
Até 2012, os imprevistos no setor elétrico eram bancados
pelos próprios consumidores, que pagavam três encargos embutidos na conta de
luz que financiavam o acionamento de termelétricas e a compra de energia no
curto prazo pelas distribuidoras. Com o novo modelo do setor elétrico, dois
encargos foram extintos. Apenas a CDE foi preservada, com a necessidade de ser
complementada com recursos do Tesouro Nacional.
No ano passado, o Tesouro aportou R$ 7,9 bilhões na CDE por
meio da emissão de títulos públicos, além de uma quantia não divulgada de
antecipação de recebíveis (direito de receber) da usina de Itaipu. Neste ano, o
governo mudou o procedimento e passará a fazer os aportes com recursos do
próprio Orçamento. No entanto, o governo pode se ver obrigado a editar créditos
extraordinários caso a verba para a CDE seja insuficiente.
O especialista em infraestrutura e projetos de investimento
da Fundação Getulio Vargas (FGV) Rogério Sobreira elogia a iniciativa do
governo de usar recursos orçamentários para socorrer a CDE. “Isso traz mais
transparência para as contas públicas e para o setor elétrico do que fazer
operações indiretas com títulos públicos. Dentro do espaço fiscal disponível, o
governo quer criar um efeito positivo, mesmo que temporário”, disse.
O problema, segundo o professor, consiste em tornar
permanente uma ajuda que deveria ser eventual. “O grande risco é as ações
deixarem de ser pontuais e se tornarem constantes. Caso o setor elétrico
precise de aportes do governo o tempo todo, o ideal seria ir direto nas causas,
não nos efeitos”, acrescentou.
O presidente do Instituto Acende Brasil (centro de estudos
voltado ao desenvolvimento de ações e projetos para aumentar o grau de
transparência e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro), Claudio Sales,
não acredita que as ações do governo sejam apenas temporárias. Para ele, a
possibilidade de que os repasses do governo para a CDE não diminuam nos
próximos anos é grande. “O grande problema é que o novo modelo do setor
elétrico deixou de ser sustentável. As tarifas deixaram de cobrir os custos, e
as empresas atualmente só conseguem pagar as contas se o governo subsidiar”,
disse.
De acordo com Sales, a não realização de compra de energia
do leilão em 2012, para o ano seguinte, deixou as distribuidoras com uma
carência de 6 mil megawatts de energia. Para suprir a oferta necessária, as
companhias têm de comprar energia nos leilões de curto prazo, cujos preços são
voláteis e disparam em tempos de escassez de chuva. “No último leilão, o preço
do megawatt-hora ficou em torno de R$ 400. No próximo, deverá chegar a R$ 800”,
explicou.
Com as empresas cada vez mais pressionadas por custos
elevados, Sales acredita ser bem provável que o governo precise transferir mais
recursos à CDE que o planejado. “Sem a CDE, as empresas não conseguem nem
fechar a conta porque as tarifas estão artificialmente baixas”, disse. Para os
próximos anos, ele sugere que o governo eleve o teto dos preços dos leilões de
médio e de longo prazo para atrair interessados em vender a energia e reduzir a
dependência em relação aos subsídios ao setor elétrico.
Fonte: Agência Brasil
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