O deputado federal Gonzaga Patriota retornará à Brasília
para apreciação de várias matérias, já que a Câmara dos Deputados realizará
mais uma semana de esforço concentrado. No momento, a pauta prevê a votação do
projeto que cancela os efeitos do decreto da presidente Dilma Rousseff que
criou a Política Nacional de Participação Social.
Os deputados também precisam votar a Medida Provisória
641/14, que altera a lei de comercialização de energia elétrica e normas sobre
os leilões para o setor. A MP também está na pauta de hoje das 18 horas. Após
essa sessão, será realizada outra sessão extraordinária para análise de pedidos
de urgência para oito projetos e tentativa de votação de 19 propostas.
Entre essas propostas estão: a que aumenta o tempo máximo ao
volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas (PL
4246/12); a que estabelece carga de trabalho de 30 horas semanais para
enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2295/00); e a
que cria regras para aumentar a fiscalização dos convênios do setor público com
organizações não governamentais (PLP 177/12).
Na ocasião, Gonzaga Patriota tentará incluir na pauta a
votação da PEC 02/2003, de sua autoria.
A proposta de Gonzaga Patriota obriga os servidores públicos
requisitados que estão cedidos há mais de 10 anos ininterruptamente, a optarem
no prazo de 30 dias, após a sua promulgação, por permanecer onde estão
trabalhando ou retornarem ao órgão de origem. De acordo com Patriota, esta
iniciativa irá abrir muitas vagas para abrigar os concurseiros.
Os projetos que não forem votados nesta segunda-feira
constarão da pauta de terça-feira (15) e de quarta-feira (16).
Fonte: gonzagapatriota.com.br
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