Uma
das principais conquistas da mulher na luta contra a violência doméstica
completou oito anos, na última quinta-feira (7/8). Sancionada em 7 de agosto de
2006, a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, pune com
rigor as agressões contra as mulheres. No aniversário da lei, o número de
mulheres assassinadas no Estado caiu 8,3%. A queda foi registrada no período de
janeiro a junho de 2013 em comparação com o mesmo período de 2014. O número de
vítimas caiu de 133 para 122 mulheres mortas. Os dados são do Sistema Estadual
de Informação sobre as Mulheres (SEIMULHERES) da Secretaria da Mulher de
Pernambuco (SecMulher-PE).
Para
a Diretora Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero da SecMulher-PE, Fábia
Lopes, a queda é resultado das ações de políticas públicas que vêm sendo
desenvolvidas pela secretaria desde 2007. Segundo Fábia Lopes, o reforço dado
pelo programa Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre, veio apoiar a Lei Maria
da Penha no plano estadual para prevenir, punir e erradicar a violência contra
as mulheres.
Outra
ação que deu certo é a criação do Centro Integrado de Operações de Defesa
Social (CIODS). “De dezembro de 2013 a julho de 2014, o CIODS cadastrou 103
mulheres vítimas de violência na Região Metropolitana do Recife”, contabiliza a
diretora de enfrentamento à violência. O cadastro é feito através de dados
fornecidos pela Patrulha Maria da Penha, Ouvidoria da Mulher, Núcleo de
Abrigamento, além dos Centros de Referência da Mulher. Este último se destaca
pelo trabalho de fortalecimento psicológico e social que realiza com as
mulheres para que elas possam fazer a denúncia e terem a certeza de que estão
sendo monitoradas.
A presença do estado no acompanhamento às
mulheres também é feita através da Patrulha Maria da Penha que já realizou mais
de três mil visitas entre setembro de 2013 e julho de 2014. Outra iniciativa da
SecMulher-PE é o trabalho de abrigamento às vitimadas. Foram abrigadas 1.169
mulheres e crianças que corriam risco de morte por conta da violência
doméstica, no período de janeiro de 2007 a julho de 2014.
O
acompanhamento às vítimas de violência também é feito através do Monitoramento
Eletrônico. A Justiça de Pernambuco realizou 53 deferimentos a mulheres entre
dezembro de 2013 e julho deste ano. Com a decisão, os agressores são vigiados
através de tornozeleira eletrônica. “Hoje existem 26 mulheres monitoradas no
estado”, completa Fábia Lopes.
“Todas
essas ações vieram reforçar a Lei Maria da Penha que apesar de ser uma lei
eficaz e vir dando resultados, ainda falta mais consciência de toda a sociedade
para que ela seja respeitada”, desabafa Fábia Lopes. Ela informa que, às vezes,
falta conhecimento para que a lei seja aplicada e que também existem aqueles
que não querem implementá-la por machismo.
Para
evitar o desconhecimento à lei, a Secretaria Estadual da Mulher já realizou
mais de cinco mil capacitações de toda a rede de profissionais envolvidos no
enfrentamento à violência contra a mulher. Entre os capacitados estão:
advogados, policiais, promotores, trabalhadores da saúde e de centros de
referência.
Pernambuco
conta hoje com:
15
Centros de Referência de Atendimento à Mulher
10
Delegacias da Mulher
07
Varas de Violência Doméstica Familiar para Mulheres
04
Casas Abrigo para Mulheres
01
Núcleo de Abrigamento
01
Defensoria Pública
01
Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE
Serviço:
As mulheres vítimas de violência podem receber orientações e fazer denúncia
através do - 0800 281.8187
Fonte:
Secretaria da Casa Civil/Secretaria da Mulher de Pernambuco
Foto:
Divulgação
.jpg)
.jpg)
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo comentário.