PREFEITO ARQUIMEDES MACHADO CUMPRE AGENDA EM BRASÍLIA

Nesta quarta-feira (11/03), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, participou, em Brasília, de reunião promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e bancada de deputados federais e senadores de Pernambuco. Segundo o gestor, que esteve acompanhado do deputado federal Gonzaga Patriota, o encontro serviu para discutir uma série de reivindicações de interesse dos municípios.

Entre as exigências está a de alterar a Lei complementar nº 116/2013 no que diz respeito a incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) para nele incluir novos serviços a serem tributados. O piso salarial dos professores do magistério da educação básica também fez parte das reivindicações no que diz respeito a utilização do Índice nacional de preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para correção anual dos salários da categoria.

Outra sugestão levantada durante a reunião e que muito ajudará os municípios diz respeito a inclusão das contribuições arrecadadas pelo governo federal no  Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para com isso distribuir melhor os recursos.

Também foram tratados temas relacionados aos royalties de petróleo e gás, saúde +10, Programa Nacional de Alimentação Escolar no que se refere a utilização do INPC para correção anual dos valores per capita, bem como a utilização do regime de colaboração entre estados e municípios para a prestação de serviços de transporte escolar aos alunos, entre outras exigências.

Fonte: Assessoria de Comunicação/ Itapetim.net

Texto: Euflavio Nunes / Foto: Divulgação