A Comissão de Viação e Transportes (CVT) realizou, nesta
quinta-feira (9), audiência pública para debater sobre segurança viária e o
direito do cidadão à mobilidade urbana eficiente. O requerimento para
realização do debate explica que o objetivo da discussão é saber sobre as
medidas tomadas para a implementação do novo texto constitucional, alterado
pela Emenda Constitucional nº 82, que reconhece a carreira de agentes de
trânsito no sistema de segurança pública.O texto compreende a segurança viária
a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades
previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana
eficiente.
De acordo com o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE),
a audiência foi importante para ouvir os representes que atuam no setor e,
assim, tomar medidas para realizar melhorias nas leis direcionadas aos agentes
de trânsito.
Para o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores
dos Detrans, Eider Marcos, a estruturação das carreiras deve ser feita pela
Câmara e pelo Senado com aplicações para todos os estados, Distrito Federal e
municípios. “Realizamos audiências públicas por todo o País e temos trabalhado
em uma forma que pode se dar essa regulamentação. Especialmente para nós,
trabalhadores de trânsito, a parte que diz que os órgãos serão estruturados em
carreira da forma da lei é muito importante”, disse.
Também presente a reunião, o superintendente regional da
Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Sul (RS), Jerry Adriane Dias,
acredita ser fundamental a discussão, tendo em vista que o tema “trânsito” faz
parte da vida e do cotidiano de todos. “Precisamos avançar nesse tema, de forma
que tenhamos mais estrutura e condições de enfrentar o que vivemos todos os
dias.”
O superintendente saiu em defesa dos agentes de trânsito, os
quais considera fundamentais, porque são eles que entram em conflito para
exercer uma função de pacificador e intermediador. “O agente de trânsito
precisa ser valorizado, reconhecido, capacitado, e agora é o momento”, afirmou.
Segundo Patriota, é preciso sistematizar o que foi dito
pelos representantes para fazer o melhor por esses profissionais. “Os agentes
são autoridades de trânsito e precisamos deles para organização e segurança do
nosso dia a dia”, destacou.
Fonte: Blog do Deputado
Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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