Os taxistas e as pessoas com deficiência terão mais prazo
para pedir a isenção de impostos na compra de veículos. A Receita Federal
ampliou, de 180 para 270 dias, a validade da autorização de aquisição de
veículo sem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A extensão do prazo consta de instrução normativa editada na
quarta-feira (22). A Receita, no entanto, só explicou a mudança na noite de
ontem (23).
De acordo com o Fisco, a ampliação foi necessária para dar
mais tranquilidade aos taxistas e às pessoas com deficiência. Depois de
conseguir a isenção do IPI, esses contribuintes tinham dificuldade de pedir aos
governos estaduais a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) sobre a compra de veículos.
A autorização para isentar o IPI, tributo federal, é um
documento necessário para requerer a isenção do ICMS, imposto de
responsabilidade dos estados e do Distrito Federal. No entanto, segundo a
Receita, como o trâmite dos pedidos às unidades da Federação muitas vezes
ultrapassava 180 dias, o documento de isenção do IPI caducava.
Para evitar o transtorno, que obrigava o contribuinte a
reiniciar o processo na Receita Federal, o Fisco decidiu aumentar em 90 dias a
validade da isenção do IPI nesses casos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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