Desde 2006, com a publicação da lei complementar 123, os
gestores públicos são orientados a priorizar a compra governamental dos
pequenos negócios locais. A lei representa um avanço na direção do
desenvolvimento local.
Desde que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o SEBRAE
se juntaram na criação da sala do empreendedor, o poder público tem direcionado
sua ação no fortalecimento dos pequenos empreendedores individuais. Seja com
capacitação, seja com incentivos para o acesso ao crédito e ao fomento.
Agora, a Prefeitura dá início a uma nova etapa: o
direcionamento das compras governamentais em benefício dos pequenos, assim como
preconiza a legislação pertinente. Nesta segunda-feira (26), na Secretaria de
Administração, teve início uma capacitação oferecida pelo SEBRAE aos
integrantes das diversas comissões de licitação existentes na gestão. Durante
toda a tarde, o consultor do SEBRAE, Alberto Barbosa de Lima, orientou os
gestores no tocante ao tema “licitação pública e as compras governamentais” com
ênfase na participação de pequenos e médios negócios.
Afogados já fez a sua primeira licitação respeitando a lei
complementar, para a aquisição de água mineral. Outras já estão em andamento. A
capacitação também envolverá, em um segundo momento, orientações sobre como os
empreendedores individuais podem participar dos certames licitatórios.
“Essa é uma das alternativas importantes para fugirmos da
crise e fortalecermos a economia local, gerando renda, emprego e receitas para
o município”, afirmou o Prefeito José Patriota.
Fonte: www.maispajeu.com.br
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