Em 10/12,
comemora-se oficialmente o 67o aniversário
da Declaração Universal dos Direitos Humanos, votada pela Assembleia-Geral das
Nações Unidas em Paris, no Palácio de Chaillot, no ano de 1948. Ela se tornou
uma das principais cartas que regem as nobres iniciativas da ONU, inspirando a elaboração
de outros importantes documentos e constituições, a exemplo da Carta
brasileira, proclamada em 1988, a “constituição cidadã”, na definição do
deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), que presidiu a Assembleia
Nacional Constituinte.
O “Rascunho de
Genebra”
Eleanor Roosevelt (1884-1962),
viúva do presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt (1882-1945),
comandara desde janeiro de 1947 o Comitê dos Direitos Humanos, reunido pela
ONU, até a adoção dos 30 artigos naquele memorável dezembro de 1948. Considerada
a força motriz do projeto, dona Eleanor liderou um grupo com 18 integrantes de
heterogênea formação cultural, política e
religiosa, elaborando o que ficou conhecido como o “Rascunho de Genebra”, em
setembro de 1948, apresentado e submetido à aprovação dos mais de 50 países
membros. É com grande orgulho que recordamos a participação do ilustre
jornalista brasileiro, meu dileto amigo, Austregésilo de Athayde (1898-1993), um
dos mais destacados colaboradores desse extraordinário trabalho. Ele também
ocupou a presidência da Academia Brasileira de Letras (ABL) e do Conselho de
Honra para a construção do ParlaMundi da LBV, em Brasília/DF.
A almejada
liberdade
Ao longo das
eras, o estudo do Direito foi sendo aperfeiçoado, a fim de dar garantias cada
vez mais sólidas à sociedade. O século 20, por exemplo, nos legou um imenso
aprendizado por meio de sucessivas conquistas civis.
Em homenagem a
tantos ativistas que, ao longo da História, almejaram liberdade e condições
dignas de vida, e em contribuição a tão significativo marco, trago-lhes trecho
de modesta palestra que proferi, publicada, entre outros, em Reflexões e Pensamentos
— Dialética da Boa
Vontade (1987) e no Manifesto
da Boa Vontade (21 de outubro de 1991):
Acreditar que
possa haver direitos sem deveres é levar ao maior prejuízo a causa da
liberdade. Importante é esclarecer que, quando aponto os deveres do cidadão
acima dos seus próprios direitos, em hipótese alguma defendo uma visão
distorcida do trabalho, em que a escravidão é uma de suas
facetas mais abomináveis.
Por isso,
queremos que todos os seres humanos sejam realmente iguais em direitos e
oportunidades, e cujos méritos sociais, intelectuais, culturais e religiosos,
por mais louvados e reconhecidos, não se percam dos direitos e liberdades dos
demais cidadãos. Porquanto, liberdade sem fraternidade é condenação ao caos.
Uma sociedade em
que Deus e Suas Leis de Amor e Justiça inspirem zelo à liberdade individual,
para garantir segurança política e jurídica a todos, como nos inspira o Natal
do Cristo de Deus. Falo do Criador Supremo, não do errôneo entendimento que
procura fazer Dele, que é Amor, instrumento execrável de fanatismo e tirania,
preconceito e ódio. Consequentemente, não me refiro ao deus antropomórfico,
caricato, criado à imagem e semelhança do homem imperfeito. (...)
As virtudes reais
serão aquelas constituídas pela própria criatura na ocupação honesta dos seus
dias, na administração dos seus bens e no respeito pelo que é alheio, na bela e
instigante aventura da vida. Uma nação que se faça de tais
elementos será sempre forte e inviolável.
Desejo que, em
pleno século 21, consigamos consolidar esses ideais e expandi-los aos povos da
Terra, para que sejam plenamente vivenciados. E jamais repetir o século 20
naquilo em que ele foi um fracasso.
José de Paiva
Netto, jornalista, radialista e escritor.
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