A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União
e da Procuradoria da República de Pernambuco, deflagrou nesta quinta-feira, 9,
a Operação Torrentes. A ação combate um esquema de desvio de recursos públicos,
fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à
Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco.
Segundo a PF, a investigação teve início no ano de 2016, a
partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União com relação
aos gastos efetuados pela Casa Militar na cifra de R$ 450 milhões que lhe foram
repassados pela União na denominada “Operação Reconstrução” para assistência às
vítimas das enchentes que devastaram diversos municípios da mata-sul
pernambucana em junho de 2010. Naquela ocasião verificou-se que a depender do
objeto licitado, funcionários da Secretaria da Casa Militar direcionavam os contratos
a diversos grupos empresariais em troca de contrapartidas financeiras. Também
foram verificados indícios de superfaturamentos e inexecução de contratos.
Foram detectados, também, fortes indícios de
superfaturamento em alguns contratos recentemente firmados pela Secretaria da
Casa Militar com recursos públicos federais desta feita na “Operação
Prontidão”, que tem por objetivo a reestruturação dos municípios da mata sul
pernambucana atingidos, uma vez mais, pelas chuvas torrenciais ocorridas em maio
do corrente ano de 2017.
Em nota, a PF informou que 260 policiais federais de 10
estados da federação (PE, PB, MT, RO, AL, MA, RN, RR, AP, SE) e 25 servidores
da Controladoria-Geral da União-CGU, distribuídas entre 44 equipes estão dando
cumprimento a 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de
prisão temporária e 20 de condução coercitiva em Pernambuco e no Pará (1
Condução Coercitiva). Também foi determinado o sequestro e a indisponibilidade
dos bens dos principais investigados. O nome Torrentes faz alusão as enchentes
que devastaram diversos municípios da mata-sul.
Todos os presos serão trazidos para a sede da polícia
federal onde serão interrogados e dependendo do seu grau de participação e
envolvimento responderão pelos crimes de peculato, fraude em licitação,
corrupção ativa e passiva e associação criminosa, cujas penas ultrapassam os 25
anos de reclusão. Após serem ouvidos todos serão encaminhados para fazer exame
de corpo de delito e compareceram à audiência de custódia e caso seja
ratificada suas prisões os civis serão encaminhados para o Cotel e Colônia
Penal Feminina e os militares para uma instituição designada pelo Comando da
Polícia Militar de Pernambuco.
Os prejuízos aos cofres públicos ainda estão sendo
contabilizados porque a Casa Militar à despeito de várias solicitações feitas
pela Controladoria-Geral da União, não havia encaminhado os comprovantes de
despesas que são essenciais para efetuar o respectivo levantamento. Coletiva de
imprensa será concedida na sede da Polícia Federal em Pernambuco às 10h onde
serão repassados maiores detalhes sobre as investigações!
A CASA MILITAR é o órgão da administração direta, subordinado
diretamente ao Governador do Estado. É uma instituição destinada,
fundamentalmente, para a proteção dos altos interesses do Estado, do governo e
de seu povo. Suas funções, abrangem a segurança da máxima autoridade do Estado,
a sede do governo e a ajudância-de-ordem do presidente ou governador. A Casa
Militar é uma das secretarias integradas ao Palácio do Campo das Princesas. O
Secretário-Chefe da Casa Militar possui as mesmas prerrogativas, direitos e
vantagens atribuídas aos Secretários de Estados.
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