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O parlamentar também foi eleito presidente do grupo.
A Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico foi
instalada na Câmara Federal. A criação do colegiado, que será presidido pelo
deputado federal Danilo Cabral (PSB), foi motivada pela Medida Provisória nº
844, assinada por Michel Temer em julho. Para o parlamentar, a MP que “reforma”
o marco legal do saneamento básico é considerada institucional e lesiva ao
patrimônio público.
Para Danilo, a Frente, que contou com 220 assinaturas para a
sua criação, vai ajudar a discutir e defender essa área de extrema relevância
para a população. “A partir desse canal vamos poder estabelecer uma
comunicação, pois não é possível realizar uma mudança de tamanha proporção sem
ouvir o que o Congresso Nacional tem a dizer”, explica o parlamentar.
Além da Frente, Danilo já havia apresentado emendas ao
texto. Uma das proposições elaboradas pelo parlamentar estabelece que os
reajustes de tarifas decorrentes da prestação de serviços de saneamento básico
sejam realizados uma única vez ao ano, com divulgação no mês de dezembro, para
que possa haver uma regulamentação da cobrança. A proposta de reajuste ainda
deverá ser submetida à consulta pública, realizada com no mínimo 30 dias de
antecedência a sua publicação em Diário Oficial, visando conter o aumento na
tarifa.
O parlamentar também havia dado entrada em uma ação popular
contra a medida provisória, mas o juiz da 2ª Vara Federal do Recife, Seção
Judiciária de Pernambuco, decidiu pela extinção da ação. A partir do insucesso
da iniciativa, o deputado provocou o partido para barrar a proposta do governo
em outra instância, o Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: Sérgio Francês
Fonte: Assessoria de
Comunicação - Deputado Federal Danilo Cabral (PSB-PE).
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