O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) vai
trabalhar em conjunto com a Prefeitura de Tabira, através da Secretaria de
Administração, na ação de fiscalização e desocupação de áreas públicas do
município, principalmente no que se refere às calçadas.
Os Agentes da Fiscalização de Posturas da Prefeitura
estiveram notificando os comerciantes das Ruas Desembargador João Paes, Amâncio
de Siqueira e Praça José Pires Sobrinho. Nos próximos dias, toda área central
será notificada, chegando até os bairros.
A iniciativa tem por meta restabelecer a circulação segura
de pedestres ao combater a ocupação irregular de calçadas, ruas e praças. A
ação vem reforçar o Plano Diretor – Lei Municipal 382/2007 e os Decretos nº
002/2006 e 041/2009, além de pedidos da Associação de Deficientes de Tabira
(ADET).
A população está sendo informada sobre a proibição da
colocação de cavaletes para criar estacionamento privado, instalação de
propagandas e comercialização do mercadorias, além da circulação de veículos
nas calçadas.
Quem insistir em colocar mesas, cadeiras, placas de
propaganda, cavaletes, entre outros obstáculos nas calçadas, ruas e praças será
multado e terá o material apreendido pela fiscalização.
Fonte: www.maispajeu.com.br
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