A aprovação na Assembleia
Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (26), do projeto de lei
que reduz a alíquota do IPVA para 2,4% e permite o parcelamento de multas em
até 60 vezes foi comemorada pela governadora Raquel Lyra (PSDB).
“Acabo de receber uma notícia
massa da Assembleia Legislativa”, escreveu Lyra em suas redes sociais. “Acabou
de ser aprovado o projeto de lei que garante que o IPVA de Pernambuco será o
mais barato do nordeste brasileiro, a gente vai ter uma redução em média de 20%
e para quem tem débito pode parcelar em 60 meses os IPVAs atrasados.”
A redução da alíquota do IPVA
representa uma economia de 20% para os proprietários de veículos. Por exemplo,
um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil, que pagava R$ 2.100 de IPVA
em 2023, passará a pagar R$ 1.680 em 2024.
O parcelamento de multas em até
60 vezes também é uma medida importante para os proprietários de veículos. A
multa por atraso no pagamento do IPVA era de 100%, mas agora será reduzida para
no máximo 15%.
Detalhes da medida
De acordo com o projeto de lei, a
alíquota do IPVA será reduzida de 3% para 2,4%. A medida valerá para todos os
veículos, exceto motocicletas, que continuarão com a alíquota de 1%.
O parcelamento de multas em até
60 vezes será permitido para multas de IPVA, ICMS e ISS. A multa por atraso no
pagamento do IPVA será reduzida para 15%, com limite de 10 parcelas.
A medida entra em vigor em 1º de
janeiro de 2024.
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