O Banco Central divulgou, na
segunda-feira (4/3), suas prioridades para a regulação do Sistema Financeiro
Nacional (SFN) em 2024. Durante entrevista coletiva, concedida no mesmo dia,
Otávio Damaso, diretor de Regulação, afirmou que “entendemos que a inovação é
chave para o aumento da eficiência do sistema financeiro, em suas várias
dimensões: inclusão, competição, desenvolvimento de produtos e serviços. Outro
aspecto fundamental é o aprofundamento da nossa pauta de regulação voltada para
os aspectos prudenciais”.
"O Open Finance é uma
realidade. Já registramos algo em torno de 1,4 bilhão de chamadas para troca de
informações, milhões de consentimentos e vários produtos e serviços sendo
oferecidos. Enxergamos o Open Finance como uma jornada, um processo que está
sendo construído. Trata-se de instrumento poderoso para transformação do
sistema financeiro. Este será um ano de consolidação desta iniciativa do
BC", disse Otávio Damaso, Diretor de Regulação do BC.
A tokenização de ativos é outro
foco de atuação da área de regulação do BC para este ano. Estão surgindo
diversos produtos e serviços no âmbito do sistema financeiro que envolvem o
processo de tokenização. Segundo o diretor de Regulação, o BC não tem ainda em
vista a edição de alguma norma sobre o tema, mas poderá fazê-lo se identificar
sua necessidade. Damaso disse que o BC está acompanhando de perto esse
processo, que, embora no início, tem potencial para transformar profundamente o
SFN.
A tokenização é a representação
de valor ou direito contratual, protegido por criptografia, mantido em sistema
de registro distribuído e passível de custódia, transferência e negociação em
meio eletrônico.
O BC também monitora o uso de
novas tecnologias por parte das instituições reguladas. Damaso explicou que a
inteligência artificial é um tema que tem sido bastante debatido, não somente
no sistema financeiro, mas em toda a economia. Disse, ainda, que essa inovação
pode levar a ganhos significativos em eficiência, mas que o BC observará também
os impactos sob o ponto de vista prudencial e sob o ponto de vista da agenda de
combate a fraudes financeiras.
Durante a coletiva, Damaso
explicou que o BC deve regulamentar a atuação dos prestadores de serviços de
ativos virtuais. No ano passado, o BC realizou uma consulta pública sobre essa
questão. As contribuições recebidas durante esse processo serão analisadas e o
BC pretende editar normas sobre o tema. A Lei 14.478/2022 define ativo virtual
como sendo “a representação digital de valor que pode ser negociada ou
transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou
com propósito de investimento”.
Veja aqui open_in_newpara acessara página com as prioridades do BC.
Durante este ano, a área de
Regulação do BC aprofundará esforços para implementação das regras prudenciais
de Basileia III. O diretor disse ainda que o BC segue avançando nesse processo,
tendo publicado vários normativos ano passado e com avanços previstos para este
ano.
O BC também vai se dedicar à
regulamentação da Lei Complementar 196/2022, que trouxe importantes avanços
para o setor do cooperativismo. Segundo Damaso, nos próximos meses, haverá a
edição de novas normas disciplinando o setor. Outro aspecto que será objeto de
normas do BC é a regulamentação da Lei de Cambio e Capitais. Explicou que, para
este ano, nesse segmento, as prioridades do BC são a regulamentação dos
investimentos em portfólio e do mercado interbancário.
Outro avanço se refere à agenda
de sustentabilidade, que prevê o aprimoramento dos requisitos de divulgação de
informações sobre os riscos sociais, ambientais e climáticos das instituições
financeiras, em seus aspectos de caráter quantitativo.
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