Secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS destacou os compromissos assumidos pelo avanço da agenda da alimentação saudável no país
O direito humano à alimentação adequada e saudável, à saúde e ao bem-estar, além da preservação dos recursos naturais são o foco da nova composição da cesta básica, definida pelo Governo Federal em março. Representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) no maior congresso da área de nutrição da América Latina, o Conbran 2024, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, destacou os compromissos assumidos pelo avanço da agenda.
“Um dos desafios assumidos por
este governo é avançar na agenda da alimentação saudável, marcada em 2014, pelo
lançamento do Guia Alimentar da População Brasileira: o grande marco
referencial de uma mudança de patamar da segurança alimentar e nutricional",
apontou a secretária do MDS durante participação no evento nesta quinta-feira
(23.05), ao lado da presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, da pesquisadora do Núcleo de Pesquisas
Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens) da Universidade de São Paulo,
Renata Levy, e da chef, criadora do Programa Panelinha, escritora e
apresentadora de TV, Rita Lobo.
"O Guia orientou o diálogo
em torno da criação de uma nova cesta básica que pudesse orientar as nossas
políticas públicas e trouxesse esse tema aos gestores públicos, dando a eles a
oportunidade de entender os caminhos para garantir uma alimentação adequada e
saudável para a população brasileira, seja do ponto de vista da produção, da
oferta, abastecimento ou consumo”, prosseguiu Lilian Rahal.
O Decreto nº 11.936/2024,
regulamentado pela Portaria MDS nº 966/2024, orienta e aponta diretrizes para
as diversas ações de governo que vão desde a produção, o abastecimento, a
comercialização e o consumo de alimentos, na perspectiva da promoção da
alimentação adequada e saudável, da soberania e da segurança alimentar e
nutricional, no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional.
Para a representante do MDS, o
Decreto da cesta básica saudável é resultado do compromisso do MDS com a
população mais pobre do país e com a oferta de alimentos adequados e saudáveis
a quem mais precisa, juntamente a outras áreas de governo e importantes
parceiros da comunidade acadêmica, de núcleos de pesquisa e do Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
“Para nós, como gestores
públicos, ter um guia orientador que nos aponte o caminho nesta direção é revolucionário.
As escolhas alimentares são individuais, mas o nosso papel como gestores e
elaboradores de políticas públicas é orientar para que as pessoas façam as
melhores escolhas possíveis e o Decreto da Cesta Básica Saudável é um
instrumento que pode ser utilizado neste sentido”, finalizou a secretária.
Agenda SAN no Conbran
Além do talk show sobre a cesta
básica saudável, o MDS esteve presente na programação do Conbran 2024 com um
painel instagramável, onde as pessoas manifestavam seu apoio à Cesta Básica
Saudável, e que promoveu um ambiente de reflexão sobre a importância da
iniciativa, na perspectiva da valorização da alimentação regional e das
culturas alimentares locais.
Representantes do MDS também destacaram as ações e políticas públicas de segurança alimentar e nutricional nos painéis: “Agenda de Alimentação e Nutrição no SUAS”; “Perspectivas para atuação do nutricionista no SUAS”; “Regulação de Alimentos e Políticas Públicas para Redução do Consumo de Ultraprocessados: avanços e desafios”; “Interprofissionalidade e Desafios da Formação e Educação Permanente em Alimentação e Nutrição para o SUS, SUAS e SISAN”.
Fonte: Assessoria de Comunicação - MDS
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