OAB-PE COBRA MELHORIAS NO ATENDIMENTO DA JUSTIÇA ESTADUAL

Em requerimento enviado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a OAB-PE ressaltou obstáculos significativos decorrentes de resolução que alterou o horário de expediente dos órgãos e unidades judiciárias para das 8h às 14h nos dias úteis, o que pode comprometer a continuidade da prestação jurisdicional.

A preocupação central da OAB-PE é com a interrupção no atendimento por um período de 18 horas, que não seria adequadamente suprida pelo balcão virtual. Presidente em exercício da Ordem pernambucana, Ingrid Zanella explica que a instituição pediu ao TJPE que restabeleça o horário de funcionamento da prestação jurisdicional ou estabeleça imediatamente o Plantão Judiciário em dias úteis. “A OAB-PE seguirá intransigente na defesa das prerrogativas, se comunicando, requerendo e adotando todas as medidas necessárias para defesa da advocacia”, declarou.

No requerimento, a Ordem destaca a importância do plantão judiciário, especialmente em dias úteis, para assegurar que demandas urgentes sejam apreciadas mesmo fora do horário normal de expediente e argumenta que o atual modelo prejudica tanto o jurisdicionado quanto os profissionais de advocacia, podendo causar atrasos e obstáculos na tramitação e resolução dos processos judiciais. Além disso, a OAB-PE ressaltou a importância de melhorar a comunicação durante os plantões judiciais, sugerindo que além dos endereços de e-mail, números de telefone das unidades em plantão sejam disponibilizados, facilitando o acesso e a comunicação eficaz.

A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE e a de Agilização Processual estão plenamente mobilizadas para oferecer suporte aos advogados e advogadas que possam enfrentar desafios decorrentes da nova medida implementada pelo TJPE. “Essas comissões estão comprometidas em fornecer a assistência necessária e a intervir adequadamente para garantir que os direitos e as prerrogativas profissionais sejam respeitados, assegurando assim que a advocacia possa continuar a exercer suas funções com eficiência e sem interrupções indevidas”, destaca Zanella. “A OAB-PE acompanhará, fiscalizará e continuará atenta no sentido de garantir e defender as prerrogativas da advocacia em nosso Estado”, conclui.

Fonte: Comunicação da OAB-PE.