Constante do Projeto de Lei nº
1844/2024, de autoria do deputado Edson Vieira (União), a medida visa integrar
as forças de segurança aos demais órgãos do poder público e organizações civis
na prevenção e repressão desses tipos de crimes.
Relatada na ocasião pelo deputado
Doriel Barros (PT), a iniciativa tem como objetivos a conscientização da
população sobre riscos e vulnerabilidades digitais e a instrução sobre práticas
seguras de navegação online. O PL 1844 também propõe a realização de campanhas
educativas e informativas em plataformas de amplo acesso, detalhando os tipos
comuns de fraudes virtuais e possíveis medidas preventivas.
A proposta traz, ainda,
princípios como a proteção da privacidade e integridade dos dados pessoais,
conforme a legislação vigente, e o uso de linguagem acessível e pedagogicamente
eficaz. Destina, ainda, atenção especial aos grupos sociais mais vulneráveis a
crimes cibernéticos, e à valorização da perícia técnica e forense na
investigação e resolução dessas ocorrências.
Durante a discussão da matéria, o
deputado Doriel Barros e o presidente do colegiado, deputado Mário Ricardo
(Republicanos), fizeram questão de ressaltar a importância da proposição. Edson
Vieira, que estava presente ao encontro, agradeceu aos parlamentares pelo apoio
ao projeto.
O parlamentar também elogiou o
trabalho dos assessores que contribuíram com a elaboração do texto. “Espero que
possamos colocá-lo em prática e colaborar no combate a esses crimes”, pontuou.
Fonte: Blog
do Nill Júnior.
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