Senador Armando Monteiro defende
regulamentação da profissão na Comissão de Educação e recebe apoio de outros
senadores.
O senador Armando Monteiro aprovou nesta
terça-feira, 18, na Comissão de Educação (CE), o Projeto de Lei do Senado (PLS
322) que regulamenta as profissões de DJ (Disc-Jockey) e de Produtor DJ. De
acordo com os dados apresentados pelo parlamentar, estima-se que atualmente
mais de 1 milhão de disc-jockeys atuam à margem da legislação, como autônomos,
nos diversos meios de espetáculos de diversão ao público.
Agora, o projeto será analisado pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo. Caso seja aprovado,
os profissionais dessa categoria, também conhecida como Técnico em Espetáculos
de Diversões, deverão requerer o registro prévio na Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego. Porém, para obter o registro profissional, que terá
validade em todo o território nacional, será necessária a apresentação de
certificado de curso profissionalizante de DJ. Apenas serão dispensados do
registro e de outras exigências previstas na lei nº 6.533 (art. 7º), os
profissionais estrangeiros que permanecerem no Brasil, em exercício da
profissão, no prazo máximo de 60 dias.
O projeto também fixa a jornada de trabalho
desses profissionais em seis horas diárias e 30 horas semanais. Além disso,
estabelece que na realização de eventos com a participação de profissionais
estrangeiros, obrigatoriamente, deverão ser contratados pelo menos 60% de profissionais
brasileiros.
Para Armando Monteiro é necessário
regulamentar a profissão como forma de conceder um tratamento isonômico a uma
categoria que vem crescendo expressivamente nos últimos anos. “Ora, se os
artistas já têm sua profissão regulamentada, é hora de atribuir a estes
profissionais tratamento isonômico, com o intuito de assegurar-lhes direitos
comuns aos trabalhadores, evitando processos judiciais que – na atual situação
dessa categoria – seria de difícil efetividade, dada a característica de sua
atividade”, argumentou.
Além disso, o parlamentar ressalta os
avanços que a profissão de DJ e produtor DJ trará ao setor de educação. “A
atuação desses profissionais certamente auxiliará aspectos tecnológicos da
educação, principalmente da educação à distância, tornando-se ferramenta útil
para o desenvolvimento da educação nacional como um todo”, concluiu. Nesta
mesma linha, a senadora Ana Amélia (PP/RS) que também votou favorável ao
projeto, elogiou a defesa do senador Armando Monteiro, corroborando com os
avanços à educação brasileira.
Entenda a profissão - DJ ou Profissional
de Cabine de Som é o profissional que cria seleções de obras fixadas e de
fonogramas, impressos ou não, organizando e dispondo de seu conteúdo,
executando essas seleções e divulgando-as ao público, por meio de aparelhos
eletromecânicos, eletrônicos, ou outro meio de reprodução. Já o Produtor DJ é o
profissional que manipula obras fonográficas impressas ou não, que cria ou
recria versões e executa montagens sonoras para a criação de obra inédita,
originária ou derivada.
Crédito
da foto: Moreira Mariz/Agência Senado
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