O MPPE está iniciando uma série de ações para tentar
despoluir o Rio Pajeú. Começou por
Afogados da Ingazeira. Dentre as recomendações, solicitou a prefeitura de
Afogados da Ingazeira no prazo de 30 dias, impeça que moradores e comerciantes
depositem lixo de qualquer espécie de poluente nas margens ou no leito do Rio
Pajeú dentro do território de Afogados da Ingazeira. Para tanto, determinando
se for o caso, que a Guarda Municipal providencie a adequada fiscalização.
Também solicita a destruição de cercas de qualquer espécie
no leito do Rio Pajeú, políticas públicas como solicitação de estudo da Agência
Estadual do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos de Pernambuco, para impedir o
depósito de dejetos oriundos de esgotos, providências para impedir o
desmatamento nas margens no Rio e impedimento da invasão desordenada de
agricultores e pecuaristas nas propriedades por onde passa.
Em caso de descumprimento desta recomendação, após o término
o prazo de fixado de 90 dias, o Ministério Público examinará a eventual
responsabilidade criminal e administrativa do gestor municipal, podendo
acioná-lo judicialmente para que se submeta as sanções legais previstas. A
recomendação é assinada pelo promotor Leôncio Tavares.
Fonte: Site Nill Júnior
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