Incentivos à importação causam prejuízos à indústria brasileira

O déficit comercial em manufaturas vem crescendo aceleradamente no Brasil trazendo um enorme prejuízo à produção do país. De janeiro a novembro deste ano, o país já alcançou a cifra de 85 bilhões de dólares. Por essa razão, Armando Monteiro externou, nesta quarta-feira (14), no plenário do Senado, sua preocupação com a velocidade deste processo que, na opinião dele, traz graves prejuízos ao setor industrial brasileiro.

Para o senador, é necessário acompanhar atentamente a evolução do quadro. Em 2006, o déficit comercial em manufaturas era mais de dez vezes menor, 6 bilhões de dólares. A substituição da produção nacional por produtos importados no mercado brasileiro tende a causar fortes danos à indústria brasileira. Em consequência, isso se traduz em perdas de empregos e no desmonte das cadeias produtivas nacionais. Para Armando Monteiro, isso significa colocar a “plataforma industrial sob risco”.

Segundo o parlamentar, esse processo não é localizado, mas atinge duramente desde produtos de consumo final, como brinquedos, roupas, calçados, produtos eletrônicos, passando pelos bens intermediários, tais como produtos químicos e siderúrgicos, até alcançar a indústria de bens de capital.

“Não estou defendendo que o país possa produzir todos os bens nem mesmo que a economia deva se fechar. Porém, não é possível conviver com um processo perverso de transferência de empregos da indústria do Brasil, já consolidada, para o resto do mundo”, comentou Armando Monteiro.

Essa situação é reflexo da deficiência da infraestrutura do país, da elevada e complexa carga tributária e da taxa de juros bem acima da média mundial, além de um elemento adicional, conforme lembrou o senador: os incentivos fiscais dados pelos Estados às  importações. “Os incentivos de ICMS dados pelos Estados aos produtos importados transfere empregos do Brasil para o exterior”, frisou o senador.

A prática de incentivos é antiga e vem se agravando com a valorização da moeda nacional (o Real), porque torna a importação mais atrativa. Estimativas apontam que pelo menos 10 estados da federação praticam esse tipo de política, causando a perda de 770 mil empregos desde que essas práticas começaram a ser feitas até 2010.

“Essa situação desestimula novos investimentos e a médio e longo prazos serão extremamente nocivos aos próprios Estados que hoje favorecem as importações”, ponderou.

Para Armando Monteiro existem dois caminhos para atacar o problema. O primeiro é a aprovação do projeto de resolução do Senado nº 72, que reduz as alíquotas interestaduais do ICMS para importados de forma a desincentivar os ganhos dos importados com a redução do pagamento do ICMS na passagem para os estados consumidores. O segundo caminho é montar um mecanismo de compensação fiscal, para que os Estados que dependam fortemente desses incentivos sofram tais perdas sem inviabilizar os compromissos já iniciados.

“O governo federal precisa coordenar esses movimentos, e creio que a própria guerra fiscal, assim como a chamada guerra dos portos, é resultante da ausência de uma política ativa de desenvolvimento regional, que possa ordenar de forma equilibrada os incentivos necessários para que os Estados de menor capacidade econômica possam atrair investimentos, sem prejudicar o interesse dos outros Estados e principalmente, o interesse nacional”, afirmou Armando Monteiro.

(Crédito da foto em anexo: André Oliveira/Divulgação).