ARMANDO MONTEIRO: “BRASIL CONVIVE COM UMA AGENDA PENDENTE NA SAÚDE”

Em discurso proferido na tribuna do Senado na noite desta quarta-feira (15), o senador Armando Monteiro (PTB) demonstrou preocupação com as políticas públicas voltadas para a saúde do país. De acordo com as pesquisas anuais do Datafolha, desde 2007 os brasileiros colocam a saúde como a principal preocupação entre todas as políticas públicas.

O senador afirma que há muito a se resolver na área da saúde, mas já aponta alguns avanços. A emenda constitucional 29 é uma delas. Aprovada no Senado no ano passado, a emenda regulamenta níveis mínimos de gastos para União, Estados e Municípios com a área da saúde. “Foi um passo importante para garantir um padrão mínimo de despesas focalizadas no setor, evitando a inclusão indevida na rubrica de outros tipos de gastos”, comentou.

O parlamentar reconhece que essas medidas estão longe de esgotar o problema. “É preciso reconhecer que o Brasil convive com uma agenda pendente na saúde. Essa é a área que talvez melhor explicite a contradição entre os ideais igualitários consagrados na Constituição de 88 e a desigualdade imensa do País. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas nossa prática foge a esse ideal”, avaliou.

Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS), o senador aponta que sua concepção faz dele o mais completo do mundo. Porém, na prática isso não se aplica. Apesar de os mais ricos usarem menos o SUS do que os mais pobres, eles têm mais acesso ao atendimento público de alto custo e complexidade, no geral disponível de forma completa apenas nos Estados mais desenvolvidos. “As diferenças de atendimento médico entre os grupos sociais continuam elevadas”, comentou.

Armando acredita que para avançar na agenda da saúde é preciso enfrentar o elenco de distorções existentes no SUS. “Convivemos com deficiência de cobertura, falta de qualidade dos serviços, filas longas e resultados aquém do esperado, além de problemas de organização e baixa eficiência, falta de transparência na alocação de recursos e de autonomia administrativa, entre outros itens”, pontuou.

Medidas - O senador apresentou ainda um conjunto de medidas que poderiam contribuir com a melhoria do setor da saúde por meio do SUS, elaborado pelo economista André Medici, no livro Brasil: a nova agenda social. O economista acredita que a melhoria do acesso e da qualidade do serviço público - ampliando sua cobertura, certificando instituições de atendimento e qualificando recursos humanos -, é uma alternativa eficaz. Outra ação seria o aperfeiçoamento da governabilidade do SUS, pela implantação de redes regionais integradas de saúde e da criação de instituições com autonomia administrativa.

Na avaliação de Armando Monteiro há um enorme fosso entre as demandas crescentes por serviços de saúde e os limitados recursos com que contam os governos, principalmente considerando a impossibilidade de aumento da carga tributária. “O debate em torno dessa questão é polêmico, mas o fato é que a sociedade rejeitou a CPMF e o retorno de novos impostos com essa finalidade. Registra-se ainda que, mesmo quando o Ministério da Saúde contava com a CPMF, o total destinado à área não aumentou na mesma proporção, porque o governo reduziu os recursos de outras fontes que deveriam ser aí alocadas”, esclareceu.

Para o parlamentar são muitos os problemas, mas  “o cardápio de soluções” também é amplo. “Precisamos caminhar no sentido de impulsionar essa agenda pendente, que depende de muita vontade política”, concluiu.

Crédito da foto: Moreira Mariz / Agência Senado