Em discurso proferido em plenário, o senador Armando
Monteiro defendeu a criação do novo regime de previdência complementar do
servidor público federal. Aprovado na última quarta-feira, 29, pela Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei nº 1992/07, equipara o teto da aposentadoria do
funcionário público federal, exceto o militar, à do empregado do setor privado.
O projeto estabelece que os servidores que participarem do
regime pagarão 11% sobre o teto da Previdência Social e não mais sobre o total
da remuneração. Uma das concessões do governo em relação ao projeto original
foi o aumento de 7,5% para 8,5% da alíquota máxima que a União pagará como
patrocinadora dos fundos. O percentual incidirá sobre o que exceder o teto do
Regime Geral da Previdência Social (cerca de 4 mil reais). Já o servidor
definirá anualmente a alíquota que pagará, na chamada modalidade contribuição
definida, estabelecendo assim o valor da contribuição segundo os planos de
benefícios oferecidos.
Agora a matéria será debatida no Senado em caráter de
urgência. Para Armando Monteiro o senado dará uma valiosa contribuição para o
aprimoramento do projeto. “A sociedade nos cobra uma discussão madura e reclama
ideias inovadoras e eficácia nas soluções. Precisamos, sim, enfrentar não
apenas esse, mas o debate lobal da Previdência e com uma nova consciência em
relação à necessidade de reformas estruturais do Estado”.
Para Armando Monteiro é momento de observar a urgência do
equilíbrio das contas do governo. “Equiparar os regimes de previdência geral e
pública é mais do que justiça social, é caminhar para disciplinar os gastos do
governo, com reflexos no custo de financiamento da dívida pública no longo
prazo, possibilitando uma queda consistente da taxa de juros. O Brasil não
suporta mais conviver com essa pressão”, ressaltou.
O déficit da previdência do setor público atingiu R$ 56
bilhões em 2011, tendo crescido 10% em relação a 2010. O montante é superior
aos R$ 42,5 bilhões em investimentos previstos pelo Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) para esse ano, incluindo habitação, rodovias, ferrovias e
saneamento. O pagamento de benefícios a 1,1 milhão de aposentados e
pensionistas do Judiciário, Legislativo e Executivo somou R$ 80 bilhões,
enquanto as contribuições não chegaram a R$ 25 bilhões.
Já o déficit da previdência geral (INSS) alcançou R$ 36
bilhões em 2011, para um total de cerca de 25 milhões de benefícios, apesar do
crescimento da economia, da formalização do emprego e do expressivo aumento da
arrecadação do INSS.
“O envelhecimento do país apontado pelo Censo de 2010 torna
o problema ainda maior. Houve inquestionável aumento da população idosa e/ou
aposentada, processo que traz em seu bojo a elevação dos custos privados e
públicos da assistência, enquanto se reduz um fator de produção - o trabalho”,
explicou Armando.
Ele alertou também sobre os gastos futuros com a previdência
apontados pelos economistas. O Brasil já gasta 11% do seu PIB em aposentadorias
e pensões. As projeções para os próximos
15 anos, atrelado ao envelhecimento da população, mais os gastos públicos com
previdência crescerão a uma taxa média de 4,5% ao ano, podendo alcançar 22% do
PIB em 2050.
“Nosso desafio, para alcançar a prosperidade e o progresso
social será encontrar meios de fazer a renda per capita crescer simultaneamente
ao aumento da razão de dependência, isso é o peso da população considerada
inativa sobre a parcela ativa. O projeto de criação dos fundos de previdência
complementar do servidor público federal é um passo importante nessa direção e
não podemos desperdiçar essa oportunidade”, concluiu.
Foto:
Lia de Paula/Agência Senado
.jpg)
.jpg)
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo comentário.