MPPE RECOMENDA QUE PREFEITURA DE AFOGADOS PROÍBA A VENDA DE BEBIDA ALCÓOLICA PRÓXIMO AS ESCOLAS EM 30 DIAS

A 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira (MPPE), através da promotora Ana Clézia Ferreira Nunes, recomenda ao prefeito Totonho Valadares (PSB), que no prazo de 30 dias adote providências administrativas, inclusive com o uso do poder de polícia da administração pública, se necessário for para a remoção e fechamento de todos os estabelecimentos comerciais e/ou barracas que comercializam bebida alcoólica, localizados dentro do perímetro de segurança escolar, bem como para remoção e fechamento de barracas que funcionam irregularmente dentro do perímetro escolar, em área pública e sem alvará de funcionamento, devendo, nesse prazo, encaminhar relatório circunstanciado ao Ministério Público.

A recomendação do Ministério Público de Afogados da Ingazeira (MPPE), leva em consideração as informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Educação e Finanças, que apontam os estabelecimentos comerciais - bares e similares - localizados dentro do perímetro de segurança escolar.

Fonte: Blog Luiz Carlos Fernandes - Registro Profissional 4515 DRT/PE

Foto: César Santiago