O Ministério da Educação convoca, por edital, as
instituições públicas de ensino superior – federais, estaduais e municipais –,
a apresentar programas e projetos de extensão universitária. Para receber
recursos, as propostas devem ter foco na inclusão social, nas suas várias
dimensões.
Os recursos do Programa de Apoio à Extensão Universitária
(Proext) se destinam a melhorar as condições de gestão das atividades acadêmicas
de extensão das instituições de educação superior públicas e estimular o
desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes. A verba para cada
programa é de R$ 150 mil e para projeto, R$ 50 mil. A execução deve acontecer
num prazo de até 12 meses, tendo como limite 31 de dezembro de 2013.
As propostas devem ser apresentadas ao Ministério da
Educação até 14 de abril; depois corre um período de avaliação e para recursos;
a divulgação dos resultados será em 12 de junho e a liberação do dinheiro para
execução de programas e projetos acontece no início de 2013.
Para o coordenador geral de relações estudantis da
Secretaria de Educação Superior (Sesu), Lucas Ramalho, o governo federal, com o
Proext, convida as instituições de ensino superior a participar das políticas
públicas e da construção da democracia, ao mesmo tempo em que as coloca como
vetores do desenvolvimento nacional.
E na formação dos estudantes, segundo Lucas Ramalho, a
extensão universitária promove o encontro do conhecimento acadêmico com o
Brasil real. Um programa de extensão que trata da segurança alimentar, por
exemplo, vai levar universitários de cursos de agronomia, engenharia de
alimentos e de áreas afins a assentamentos da reforma agrária para conhecer os
sistemas de produção e contribuir com sua melhoria. Alunos da engenharia civil
e de arquitetura devem conhecer programas de moradia social e seus moradores;
médicos, enfermeiros, assistentes sociais, vão constatar como é a saúde de
populações das periferias, de indígenas.
A extensão universitária, diz o coordenador, permite ao
estudante de uma instituição pública que só viu a miséria da janela do seu
carro, encontrar a realidade de outros cidadãos do seu país.
Temas – No Proext, cada instituição deve orientar a
construção de suas propostas dentro das 16 linhas definidas no edital:
educação; cultura e arte; pesca e aquicultura; promoção da saúde;
desenvolvimento urbano; desenvolvimento rural; redução das desigualdades
sociais e combate à extrema pobreza; geração de trabalho e renda por meio do
apoio e fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários; preservação do
patrimônio cultural; direitos humanos; promoção da igualdade racial; mulheres e
relações de gênero; esporte e lazer; integração nacional; comunicação; justiça
e direitos dos indivíduos privados de liberdade.
O edital do Proext 2013 abrange 12 ministérios: da Educação,
da Cultura, da Integração Nacional, da Justiça, da Pesca e Aquicultura, da
Saúde, das Cidades, das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego, dos Esportes; três secretarias:
de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de
Políticas para as Mulheres, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan).
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