Resolução que inibe incentivos fiscais aos importados é tema
de duas audiências públicas com o objetivo de acabar com a “guerra dos portos”.
O Senado realiza hoje (20) e amanhã (21) duas audiências
públicas sobre o Projeto de Resolução nº 72 (PRS nº 72), que busca evitar o
processo de desindustrialização no país, decorrente dos incentivos fiscais
dados a produtos importados. As audiências foram propostas pelo senador Ricardo
Ferraço (PMDB/ES), com o apoio do senador Armando Monteiro (PTB), que indicou
representantes do setor produtivo, dos trabalhadores e especialistas em direito
tributário para o debate, que será presidido pelos presidentes das comissões de
Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ).
O objetivo central dos encontros é buscar insumos que sirvam
para o aperfeiçoamento do PRS 72. O projeto, de autoria do senador Romero Jucá
(PMDB/RR) uniformiza as alíquotas de ICMS nas operações interestaduais com bens
e mercadorias de importados. Esses incentivos têm permitido uma concorrência
desleal com os bens produzidos nacionalmente, destruindo empregos e cadeias
produtivas no Brasil.
Uma sugestão em análise pelos senadores é estabelecer uma
alíquota de 4% na origem dos produtos e o restante a ser pago no destino de até
17%. Essa medida, avaliam os senadores, é uma alternativa para evitar a conhecida
“guerra dos portos”. Esta guerra vem permitindo uma entrada massiva de
mercadorias importadas pelos portos de alguns estados que oferece um menor
pagamento do ICMS. Com isso, o produto fabricado pela indústria brasileira, que
não goza do mesmo incentivo, fica prejudicado, diminuindo seu consumo por ter
um custo mais alto em relação ao produto importado.
“O Brasil não pode se conformar com a condição de exportador
de commodities. A indústria tem uma força transformadora, a indústria dissemina
o conhecimento, incrementa a produtividade global. Portanto, crescer pela
indústria é sempre o melhor caminho”, ressaltou Armando Monteiro, favorável a
aprovação da resolução 72.
A audiência de hoje contará com a participação de
Governadores de estados que seriam afetados pela medida. Confirmaram presença
os governadores de Goiás, Marconi Perillo; de Santa Catarina, Raimundo Colombo;
do Espírito Santo, Renato Casagrande; do Ceará, Cid Gomes; e do Pará, Simão
Jatene.
Também foram convidados o secretário executivo do Ministério
da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente da Federação das Indústrias do Estado
de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; e o presidente da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), Hamilton Dias de Souza.
A audiência da quarta-feira (21) terá a participação de
juristas, industriais e trabalhadores. Entre os presentes estarão o ministro
aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso; o presidente da
Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Aguinaldo
Diniz Filho; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e
Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto; o presidente da Força Sindical, o
deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP); e o conselheiro do Instituto
Aço-Brasil, Jorge Gerdau.
Crédito
da foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo comentário.