Uniformização do ICMS é central, mas Nordeste exige
mecanismos de compensação
O senador Armando Monteiro ressaltou hoje a relevância de se
modernizar o arcabouço tributário do País, priorizando a reforma do ICMS. A
questão foi levantada no debate sobre as “Reformas Inadiáveis”, tema do
seminário promovido pela Câmara Americana de Comércio (AMCHAM) de São Paulo – a
maior dentre as 104 existentes nos demais países – e que tratou dos entraves à
competitividade da economia. A discussão foi coordenada pelo economista Delfim
Netto, com a presença dos professores Fernando Resende e Jacques Marcovitch,
além de lideranças do Senado e Câmara Federal.
“A reforma tributária tem que começar. Não é mais possível
conviver com esse ambiente caótico. Temos que dar um mínimo de harmonização ao
ICMS”, disse o senador. O bom trânsito político para a proposta de
uniformização do imposto numa alíquota de 4% para as operações interestaduais,
como defendida por Resende no encontro, deverá, segundo o senador, respeitar
algumas condições.
Primeiro, será necessário compensar os Estados com mecanismo
que permita a recomposição automática e imediata das receitas perdidas;
segundo, deverá haver um processo mais lento – no mínimo de oito anos – de
transição para os Estados do Nordeste, reconhecidamente os maiores perdedores
com a conversão à nova alíquota; e o governo deve calibrar todos os
instrumentos à disposição, inclusive criando novos fundos para apoiar o
desenvolvimento regional, destacadamente em áreas de política industrial e
inovação, tecnologia e educação.
O senador Armando Monteiro frisou igualmente a necessidade
de o governo avançar de forma integrada na agenda federativa, como a definição
de novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), divisão
dos royalties do petróleo e um novo indexador para as dívidas dos Estados.
“Esses são pontos sensíveis e que exigem cuidado no trato”, disse ele.
A questão da reestruturação do ICMS também foi pauta do
encontro na última terça-feira, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Guido
Mantega. A iniciativa do governo buscou colher sugestões para a construção de
uma proposta a ser encaminhada ao Congresso e que será alvo de audiência
pública prevista para o próximo dia 04 de dezembro na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado.
Crédito da foto: Ana
Luisa Sousa/Senado
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