Senador pernambucano quer fim da substituição tributária
abusiva
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, analisará a proposta
do senador Armando Monteiro (PTB) de coibir o abuso na utilização do mecanismo
de substituição tributária para micro e pequenas empresas que operam no Regime
Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples
Nacional). O tema foi abordado durante a audiência de Mantega na Comissão de
Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Armando Monteiro já apresentou a proposição no substitutivo
ao PLS 323/2010, de autoria do ex-senador Alfredo Cotait. “O abuso na
substituição tributária anula os benefícios adquiridos por meio do Simples
pelas micro e pequenas empresas”, frisou Armando Monteiro.
O senador pernambucano também sugeriu o repasse automático
do crédito do ICMS recolhido nas aquisições de bens de capital por parte das
empresas. Hoje os estados têm um prazo de 48 meses para devolver os créditos de
ICMS. O ministro Mantega disse concordar com a adoção do repasse imediato para
os créditos, como já faz o governo federal, nos créditos relativos à PIS e
Cofins.
Segundo Armando Monteiro o ICMS foi descaracterizado ao
longo dos 50 anos de existência e hoje ninguém sabe o que ele é. “Tenho a
convicção de que se não melhorarmos o ambiente da tributação no Brasil não
vamos crescer para competir”, concluiu o senador.
Crédito da foto: Ana Luisa Sousa/divulgação
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