O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), afirmou em
discurso, proferido nesta sexta-feira (01), em Brasília, que a Polícia
Ferroviária Federal existe e lamentou o fato da prisão de mais de vinte
policiais, na Estação da Mangueira, em Recife.
“Quem nasceu numa Estação de Trem, foi ferroviário por mais
de 10 anos e, como deputado federal constituinte ajudou a inserir no artigo 144
da Constituição Federal, a Polícia Ferroviária Federal e, ainda, quem desde
1989, vem lutando pela regulamentação desse dispositivo constitucional, para
instalação do DPFF – Departamento de Polícia Ferroviária Federal, só tem a
lamentar e, muito, o que fez o respeitado delegado da Polícia Federal, com
exercício em Pernambuco, Bernardo Torres, prendendo mais de vinte Policiais
Ferroviários Federais, na Estação da Mangueira, em Recife”, disse Patriota.
Segundo o delegado Bernardo Torres, não existe uma entidade
pública denominada ‘Departamento de Polícia Ferroviária Federal’, embora o
mesmo esteja previsto no artigo 144 da Constituição Federal. Como não foi
criada nenhuma estrutura do órgão até o momento, explica o delegado, o
indivíduo que se diz policial ferroviário federal e porta arma de fogo está
cometendo crime punível com reclusão.
Além dessas prisões, a Polícia Federal apreendeu armas,
munições e os veículos de deslocamento desses policiais, deixando milhares de
passageiros dos metrôs, na região metropolitana do Recife, sem qualquer
segurança’.
De acordo com o deputado federal Gonzaga Patriota, o
delegado Bernardo Torres “não levou em consideração que durante mais de
quarenta anos, as rodovias brasileiras foram fiscalizadas pela Policia
Rodoviária Federal, do antigo DNER, que, sequer, tinha o que tem hoje a Polícia
Ferroviária Federal, a garantia constitucional e, nem por isso, a antiga PRF
deixou de dar segurança nas rodovias, por todo esse longo período, até quando
legalizada, em 1988, juntamente com a sua coirmã, Polícia Ferroviária Federal”.
O parlamentar solicitará o apoio dos Ministérios do
Planejamento e da Justiça para agilizar a regulamentação, tornando uma
realidade efetiva a luta da categoria.
“Estou fazendo
contato com os Ministérios do Planejamento e da Justiça para acelerarem a
tramitação desse processo e, urgentemente, encaminharem ao Congresso Nacional,
a proposta de criação definitiva da já existente de fato, na prática e de
direito, na Constituição Federal, da querida Polícia Ferroviária Federal”,
afirmou Gonzaga.
O deputado fez um
apelo ao DPF. “Apelo, por fim, à Superintendência do Departamento de Polícia
Federal, em Pernambuco, para liberar o material apreendido, bem como, arquivar
as peças do Inquérito Policial aberto contra os 23 Policiais Ferroviários
Federais”, finalizou.
Fonte: Blog do
Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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