PREFEITURA OFERECE 95% DE DESCONTO PARA JUROS E MULTAS DE IPTU EM ATRASO EM RIACHO DAS ALMAS

O Departamento de Tributação da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Riacho das Almas está com uma excelente notícia para os contribuintes do município que estão com o Imposto Predial e Territorial Urbano em atraso. Está sendo oferecido, até o fim do mês de maio, um desconto de 95% em juros e multas para quem está com o pagamento do tributo atrasado.

Para regularizar a situação, é necessário que o contribuinte procure a diretoria de tributação, que funciona na Rua Joaquim Bezerra, s/nº, no prédio anexo à prefeitura para negociar o pagamento dos débitos.

Esta redução drástica foi proposta pelo Prefeito Mário Mota em um projeto de lei enviado e aprovado pela Câmara de vereadores. Após sancionada, a lei prevê uma redução de 95% de desconto para os juros e multas de contribuintes que estão em débito com o IPTU. “A lei foi proposta porque constatamos um alto índice de inadimplência no pagamento do tributo nos últimos anos. As pessoas estavam se negando a pagar o imposto porque não viam melhorias no local onde moram, e esta sanção favoreceu as pessoas que tinham débitos antigos”, esclareceu o coordenador tributário da secretaria de finanças da prefeitura Paulo André da Silva.

Estima-se que pelo menos 35% dos contribuintes do município estava com o IPTU atrasado. Após a sanção da lei, o índice de inadimplência caiu para 10%. É importante salientar que o desconto de 95% nas onerações provenientes do atraso no pagamento do tributo são válidas apenas até o fim do mês de maio. A partir de junho, os juros e multas de atraso precisarão ser pagos com valor integral. Por isso, o contribuinte que estiver com o IPTU atrasado deve correr para regularizar a situação.

Em 2013, o departamento de tributação já arrecadou pouco mais de R$ 26 mil com as negociações dos débitos em atraso. O IPTU é um imposto cobrado para que o município invista na área de infraestrutura do município, como calçamento e saneamento.