Brasília - O senador Armando Monteiro (PTB) defendeu
mudanças na atual legislação da lei de licitações e contratos (Lei 8.666/1993)
durante audiência-pública da comissão temporária criada para discutir o assunto
no Senado. Membro da comissão, Armando afirmou que o Congresso precisa dar
respostas à atual Lei de Licitações que, na sua avaliação, é anacrônica.
Segundo o senador
pernambucano, a legislação emperra os processos e não auxilia na melhoria das
práticas de gestão, nem melhora a corrupção. “É algo que precisamos rever”,
salientou durante pronunciamento na reunião. Armando sugeriu que a comissão
viabilize o acesso de informações sobre experiências internacionais na área.
“Precisamos conhecer mais a experiência internacional e avaliar o modelo mais
compatível com as peculiaridades do Brasil”, disse.
Durante a reunião, a primeira de um total de quatro
aprovadas, foram ouvidos representantes de diferentes entidades, a exemplo da
Confederação Nacional do Transporte (CNT), Sindicato Nacional da Indústria da
Construção Pesada (Sinicon), Confederação Nacional da Indústria (CNI),
Confederação Nacional do Comércio (CNC), Sinicon, Conselho Federal de
Engenharia e Gronomia (Confea) e Sindicato das Empresas de Arquitetura e
Engenharia Consultiva (Sinaenco).
A CNI, por exemplo,
propôs a criação de mecanismos que impeçam ou reduzam a participação de
"aventureiros" em licitações e a revisão dos critérios de
qualificação técnica e financeira. A CNI teve o apoio da CNC, que também
reforçou o pedido de providências contra empresas "aventureiras"
através de critérios de aceitabilidade mais claros. Outra demanda da CNC disse
respeito à melhora da legislação para adaptá-la à realidade da contratação de
serviços de cessão de mão de obra, que não considera compatível com o sistema
de pregão.
A presidência da Comissão Temporária de Modernização da Lei
de Licitações e Contratos é do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e tem como
relatora a senadora Kátia Abreu (PSD-TO). A Lei de Licitações e Contratos já
foi objeto de mais de 600 propostas de mudanças. Já foram apresentados 518
projetos de iniciativa da Câmara dos Deputados, 157 do Senado, e 50 medidas
provisórias do governo com o objetivo de alterá-la.
Crédito da foto:
Agência Senado/divulgação.
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