A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por
430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta
própria. O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da
polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta constitucional,
promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e
investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial
e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das
reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
Fonte: G1
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