ARMANDO VOTA PELA REDUÇÃO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS

Brasília – O projeto de lei que visa incentivar a redução dos preços das passagens do transporte coletivo no País foi aprovado com voto do senador Armando Monteiro (PTB), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A votação foi nesta terça-feira (02), durante sessão acompanhada pelo prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Fortunati (PDT), e pelos prefeitos de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), e São Paulo, Fernando Haddad (PT).

Para Armando, a discussão do tema foi oportuna, uma vez que prevê desonerações que poderão ajudar no processo de redução de tarifas de transporte. O projeto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) para baixar os preços das passagens mediante isenções de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais.

A União, que já promoveu, por medidas provisórias e decreto, algumas das providências previstas no projeto, ampliaria esses benefícios fiscais com a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de óleo diesel para ônibus, de energia elétrica para operação de metrôs e de veículos, chassis/carrocerias e pneus.

Estados e municípios poderão aderir ao Reitup, desde que desonerem as empresas de impostos de sua competência, como o ICMS e o ISS. Por ter sofrido alterações, o PLC 310/2009 retornará à Câmara dos Deputados para apreciação.

Crédito da foto: Ana Luiza Sousa /divulgação

Fonte: Assessoria de Comunicação.