Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o
Estatuto da Juventude, que trata de direitos e políticas públicas voltadas a
jovens entre 15 e 29 anos. Em tramitação na Casa desde 2004, o texto agora
segue para sanção presidencial.
Os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que
vieram do Senado, com exceção de três itens. A Câmara manteve transporte
escolar progressivo a estudantes do ensino superior, e não apenas do ensino
básico; e derrubou a necessidade de selo de segurança para a Carteira de
Identificação Estudantil, que segundo os parlamentares contrários, poderia
resultar em monopólio das entidades emissoras.
O projeto do estatuto foi amplamente discutido durante toda
a noite dessa terça-feira (9), e os debates ocorreram em duas etapas. Após
apresentar parecer que resultou em vários questionamentos dos deputados, a
relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), fez reformulações e apresentou
uma versão mais consensual horas mais tarde.
Um dos pontos mantidos conforme o texto da Câmara é o que
libera meia-passagem a todos os estudantes entre 15 e 29 anos em viagens
interestaduais, independentemente do motivo, conforme legislação federal, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Nós estamos devolvendo o
meio-passe a todos os estudantes, porque a conjuntura política mudou”, disse a
relatora.
Por outro lado, foi aprovado texto do Senado que mantinha a
reserva de vagas para estudantes no transporte interestadual, conforme ocorre
com os idosos. São duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda
e mais duas com desconto de 50% para esses mesmos jovens.
Parlamentares do DEM e PPS, tentaram derrubar regra do
Senado que previa emissão da Carteira Identificação Estudantil
preferencialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União
Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e
por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. O destaque foi
rejeitado por 268 votos contra 62 e 5 abstenções.
No final da sessão, ficou definido que a votação do projeto
que distribui rendimentos da exploração do petróleo para a saúde e para a
educação ficará para esta quarta-feira (10), a partir das 14h. Pela manhã, os
parlamentares votarão a Medida Provisória 610, que trata de benefícios a
atingidos pela seca. Aprovado hoje no Senado, o item passará a trancar a pauta.
Fonte: Agência
Brasil.
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