O papa Francisco assinou na manhã desta quinta-feira (11) um
decreto que endurece as penalidades para quem cometer abuso contra menores no
âmbito da Santa Sé e no governo do Vaticano. As novas normas foram apresentadas
pelo presidente do Tribunal do Vaticano, Giuseppe Torre; e pelo porta-voz,
Federico Lombardi.
“Em nossos tempos, o bem comum está cada vez mais ameaçado
pela criminalidade, pelo uso impróprio do mercado e pelo terrorismo”, escreve o
papa.
O Motu Proprio, como é chamado esse tipo de decreto,
introduz os crimes de tortura e torna mais larga as definições dos crimes
contra os menores de idade: venda,
prostituição, recrutamento, violência sexual; pornografia infantil, posse de
material pornográfico com crianças, e atos sexuais.
Outro efeito da reforma do código penal do Vaticano é a
abolição da pena de prisão perpétua. A medida será substituída por detenção de
30 a 35 anos.
Em abril, foi a primeira vez que o papa Francisco se
expressou publicamente e diretamente sobre os abusos sofridos durante décadas
por crianças.
Ao novo decreto também foram colocadas quatro convenções de
Genebra contra crimes de guerra, convenção internacional sobre eliminação de
discriminação racial, convenção contra tortura e o tratamento não humanitário e
degradante, e a convenção de 1989 sobre os direitos da criança.
Fonte: Agência Brasil/
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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