A comissão especial do Congresso responsável por discutir a
regulamentação de artigos da Constituição, aprovou nesta quinta-feira (11) o
projeto de lei no qual obriga as emissoras de rádio e TV a dedicar parte de sua
programação a conteúdos regionais e independentes. Vinte anos depois em tramitação no Legislativo, o projeto
determina que o tempo de programação regionalizada vai variar de acordo com o
tamanho da população de casa município.
O texto segue para o plenário do Senado e, em seguida, para
o da Câmara.
Conforme o projeto, cidades com até 500 mil habitantes terão
que veicular 336 minutos de produção regional e 168 de produções locais por
semana. O tempo sobe para 504 minutos e 252 para municípios que têm entre 500
mil e 1 milhão de habitantes. Entretanto, o maior período é reservado para
localidades com mais de 5 milhões, que devem dedicar 840 minutos semanais para
produções regionais e 420 para locais.
"Temos nas TVs uma grade exígua liberada pela rede para
ela fazer produções regionais e locais. Os espaços são limitados", afirmou
o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
De acordo com a lei, produções regionais são aquelas
produzidas na região do país onde está localizada a emissora. Já a produção
local é aquela produzida onde está a emissora. As produtoras independentes têm
que ter sede de pessoa jurídica na região, com atividade regular e contínua,
sem vínculo direto com a concessionária do serviço de radiodifusão.
Fonte: Blog Afogados
On-line.
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