Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (9) mudanças
nos incentivos para as empresas que se instalam nas zonas de Processamento de
Exportações (ZPEs). Elas têm o objetivo de estimular as exportações. A principal
mudança aprovada reduz o percentual mínimo da receita da empresa.
Pelo projeto aprovado, que agora segue para a Câmara dos
Deputados, as empresas de tecnologia da informação ou de desenvolvimento de
softwares, que tiverem no mínimo 50% das receitas brutas totais advindas de
exportações, poderão ser instaladas nas ZPEs. No caso das demais empresas, o
percentual mínimo deverá ser 60% e não mais 80% como prevê a regra atual.
Inicialmente, as regras não valem, no entanto, para as ZPEs
das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o percentual mínimo de
exportações poderá ser ainda menor, até 20% das receitas no primeiro ano de
instalação. Elas deverão atingir a meta de 60% em até quatro anos. Todo o
excedente do que não for exportado pelas empresas instaladas nas ZPEs poderá
ser vendido no mercado interno.
As companhias instalada nessas áreas têm isenção de impostos
sobre exportação, de modo a estimular o livre comércio com outros países.
Atualmente, há autorização para 24 ZPEs no país, mas nenhuma foi instalada de
fato ainda.
Fonte: Agência
Brasil.
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