O Senado aprovou nesta terça-feira Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que estende as regras da Lei da Ficha Limpa para nomeação de
funcionários públicos, inclusive os comissionados.
A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara
para então ser promulgada, se não for alterada pelos deputados.
A Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular que torna
inelegível o político que tenha sido condenado por órgão colegiado ou que tenha
recorrido à renúncia para evitar processo de cassação.
Pelo texto aprovado nesta terça, cidadãos com essas
condições de inelegibilidade não poderão ocupar cargos públicos efetivos ou
comissionados.
A proposta é uma dentre as várias sugeridas pelo Senado em
uma pauta positiva, anunciada em resposta às manifestações que tomaram as ruas
do país.
Fonte: Reuters
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