SENADO SUSPENDE VOTAÇÃO DA "PEC DOS MENSALEIROS"

Suplente da ministra Marta Suplicy (Cultura), o senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP) paralisou hoje (17) a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da proposta que determina a perda automática do mandato de parlamentares condenados por improbidade administrativa ou crimes contra a administração. Rodrigues é do partido do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP), condenado no mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conhecida como "PEC dos Mensaleiros", a proposta de emenda constitucional diz que a Mesa Diretora da Casa, a qual pertence o condenado, deve limitar-se a declarar a extinção do mandato após a conclusão do julgamento.

Rodrigues pediu mais tempo para analisar a proposta, o que provocou o adiamento da votação. O autor da PEC, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), disse que o senador lhe comunicou que não tinha entendido plenamente a matéria, por isso precisava analisá-la com mais calma.

O suplente assumiu o mandato em outubro do ano passado, pouco depois de Marta Suplicy deixar o Senado para assumir o Ministério da Cultura. Desde então, Rodrigues vem mantendo uma atuação discreta na Casa, sem protagonizar debates ou votações no plenário e nas comissões.

Com o pedido de vista, somente no segundo semestre a PEC voltará à pauta da CCJ - já que a partir de amanhã o Congresso Nacional entra em "recesso branco" e só retoma as atividades em agosto.

Jarbas apresentou a proposta motivado pelo julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, que condenou os deputados Valdemar da Costa Neto, José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O julgamento ainda está na fase final de recursos, por isso os congressistas ainda não foram declarados oficialmente culpados.

Se a proposta estivesse em vigor, a Câmara dos Deputados teria que declarar automática a perda do mandato dos quatro congressistas após todas as etapas do julgamento (quando a sentença estiver transitado em julgado).

Fonte: Blog do Magno Martins com informações do Valor.