Brasília - A manutenção da cobrança da multa de 10% do Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo Congresso Nacional recebeu duras
criticas do senador Armando Monteiro (PTB-PE). Ele argumenta que a cobrança
penaliza a economia brasileira, pois eleva os custos de quem produz e contrata
formalmente os trabalhadores.
Para Armando, não é o empregador que perde, e sim o
trabalhador brasileiro que precisa ter um mercado de trabalho amplo e dinâmico.
Ele diz que o Brasil, infelizmente, insiste em elevar o custo do trabalho e ir
na contramão daquilo que corresponde, verdadeiramente, ao interesse do
trabalhador.
No entendimento do senador, o Congresso errou quando não
confirmou o que havia aprovado, recentemente. “Nós havíamos derrubado o veto
por maioria ampla. Como é que um mês depois esse mesmo Congresso não reafirma a
sua posição?. Isso mostra que o Congresso muitas vezes exerce papel de
subalterno”, disse Armando.
Na avaliação do senador, é por situações como esta que a
sociedade brasileira sempre manifesta preocupação com o parlamento. “Isso é um
desprestígio institucional do Congresso que, nos momentos em que deve afirmar
posição de independência, se alinha com os interesses ocasionais do Governo e
não da sociedade”, salientou.
Segundo Armando, quem perde com esse posicionamento é a
economia brasileira. O prejuízo, reiterou, é o encarecimento dos custos de quem
contrata formalmente. “O Brasil está caro, quem quer empregar e gerar emprego
formal é penalizado. É mais um estímulo para quem contrata informalmente”.
A multa rescisória de 10% foi criada em 2001 para cobrir
rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, de combate
à inflação, em 1989 e 1990. Além da multa rescisória de 10%, o empregador que
demite sem justa causa paga ainda ao empregado indenização equivalente a 40% do
saldo do FGTS. Este direito continua assegurado ao trabalhador.
Fonte:
Assessoria de Comunicação.
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