CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO (CIB): O QUE É E COMO ELE VAI IMPACTAR O SETOR IMOBILIÁRIO

Entenda a nova ferramenta da Receita Federal para aumentar a transparência e a fiscalização de imóveis

A Receita Federal está implementando uma nova ferramenta para identificar imóveis e seus proprietários: o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Semelhante ao CNPJ, o CIB será um banco de dados independente que promete trazer mais transparência para o mercado imobiliário e, consequentemente, impactar a forma como os contribuintes declaram seus bens e rendimentos.

O que é o CIB?

O CIB é um cadastro para identificação de imóveis criado pela Lei Complementar 214 de 2025. Ao contrário do CPF, onde o contribuinte é responsável por informar seus bens, o CIB fará a identificação do proprietário de forma independente. Atualmente, a Receita Federal não tem conhecimento de todos os imóveis, especialmente aqueles sem registro, o que o CIB visa mudar, facilitando a identificação dos proprietários e a regularização dos imóveis.

Os impactos do CIB para o contribuinte e para a fiscalização:

• Regularização de imóveis: O CIB será uma ferramenta para a Receita Federal identificar imóveis com construções ou acréscimos não regularizados. Isso permitirá a cobrança de impostos, como o ISS e o INSS sobre a obra, que não foram recolhidos.
• Contratos de gaveta: O cadastro ajudará a identificar imóveis vendidos através de "contratos de gaveta", ou seja, sem registro oficial. Com isso, será possível cobrar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) devido.
• Locações não declaradas: O CIB também pode impactar locações de imóveis que não são declaradas. Ao identificar um proprietário diferente do ocupante, a Receita Federal poderá entender que se trata de uma locação, exigindo a regularização da declaração.
• Parceria com os municípios: A Receita Federal e as prefeituras poderão trabalhar em conjunto, utilizando o CIB para cruzar informações e aumentar a arrecadação de impostos.

Com o CIB, a Receita Federal busca tornar a fiscalização imobiliária mais eficiente e justa, combatendo a sonegação fiscal e incentivando a regularização dos imóveis no país.

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