2ª CIPM PROFERE PALESTRA SOBRE O ECA, JUNTAMENTE COM O CONSELHO TUTELAR, EM ESCOLA DE CABROBÓ

A 2ª CIPM, no final da tarde do dia 28 de novembro de 2013, proferiu uma palestra para alunos da Escola Estadual Senador Paulo Guerra, em Cabrobó –PE.

A palestra teve como tema o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando-se a figura do adolescente com sujeito de obrigações a partir da previsão da aplicação de diversas medidas socioeducativas por parte do Estado, quando da prática de ato infracional pelo jovem, ou seja, quando da prática de crime ou contravenção penal pelo adolescente.

 Um representante do Conselho Tutelar local também participou da palestra, explicando as funções e atribuições legais do órgão.

Fonte: Assessoria de Imprensa - 2ª CIPM