DETRAN DIVULGA FORMAS DE PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO 2014

O DETRAN-PE anuncia alternativas de emissão do boleto de Licenciamento 2014 e incentiva o uso da Internet. É necessário pagar todas as taxas do Licenciamento para ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV), documento de porte obrigatório

A partir de fevereiro, está prevista a entrega dos boletos do Licenciamento 2014 na residência dos proprietários de veículos usados.  Mas, tendo em vista a Greve dos Correios, o DETRAN-PE esclarece que existem formas alternativas de ter acesso ao boleto de pagamento do Licenciamento 2014 e que, portanto, a população não precisa se preocupar. São elas:

Emissão, on line, do boleto, por meio do site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br. Neste caso, pode ser emitido o boleto tanto para pagamento parcelado quanto para pagamento em cota única. É importante destacar que o parcelamento do seguro DPVAT é possível somente para motos, ônibus e microônibus e só pode ser feito no site do Seguro DPVAT: www.megadata.com.br.

Emissão do boleto, parcelado ou em cota única, num dos pontos de atendimento do DETRAN-PE.

Assim que os Correios retomarem suas atividades, o boleto para pagamento do Licenciamento 2014 também será enviado às residências, por correspondência. É preciso ficar atento porque, neste caso, o boleto será exclusivamente para pagamento PARCELADO. Já, por meio do site do DETRAN, ou nas unidades de atendimento, de todo o Estado, será possível emitir o boleto tanto para pagamento em COTA ÚNICA quanto PARCELADO.

O DETRAN-PE incentiva o uso da Internet e aproveita para dizer que, em 2014, fará investimentos para que haja um aumento considerável do número de serviços que podem ser realizados via Internet.

Taxas que compõem o Licenciamento - O Licenciamento é composto pelas seguintes taxas:

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT),

Taxa de licenciamento

Taxa de Corpo de Bombeiros

Multas, caso estejam em atraso

O boleto do Licenciamento pode ser pago nos seguintes locais: Bancos do Brasil, Banco Gerador (Matriz), Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco Postal e Casas Lotéricas.

É necessário pagar todas as taxas do Licenciamento para ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV, também conhecido como Certificado de Licenciamento Anual - CLA), documento de porte obrigatório.

Até a liberação do novo documento, os condutores devem circular com o CRLV de 2013, porém o prazo limite para este porte depende da numeração da placa do veículo (Confira tabela abaixo). Após estas datas, o CRLV anterior (2013) perde a sua validade.

Terminações	Prazo limite para circular com CRLV 2013
1, 2, 3 e 4	30/06/2014
5, 6 e 7	31/07/2014
8, 9 e 0	31/08/2014

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Art. 230. Conduzir o veículo:

V - que não esteja registrado e devidamente licenciado

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa - remoção do veículo

Grandes Clientes – Empresas com mais de 10 (dez) veículos deverão solicitar a emissão do boleto exclusivamente através do site do DETRAN (www.detran.pe.gov.br). Os CRLVs serão emitidos na sede do DETRAN. Nos municípios do interior, estas empresas deverão se dirigir às Ciretrans Especiais.

Endereço atualizado - O DETRAN-PE alerta aos seus usuários sobre a necessidade de observar se seu endereço está devidamente atualizado. Caso o cidadão tenha deixado de receber alguma documentação do DETRAN, o motivo mais provável é a desatualização do endereço. “É comum as pessoas se mudarem e não informarem o novo endereço. Por esta razão, deixam de receber o boleto do licenciamento, bem como cobranças de multa”, explica o Diretor de Atendimento do DETRAN, Wanderson Florêncio.

Se o boleto de Licenciamento não chegar à residência, em até 7 dias úteis antes do vencimento da 1ª parcela do IPVA, o usuário deve se dirigir a uma das unidades do DETRAN e emitir o boleto avulso, para evitar pagar o boleto com atraso.

“Diante do não recebimento de alguma documentação do DETRAN-PE, o cidadão deve procurar um dos pontos de atendimento do Órgão e atualizar seu endereço”, completa. 

5% de desconto para quem paga o IPVA em cota única e dentro do prazo

Das taxas que compõem o Licenciamento, a mais conhecida é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cujo gerenciamento é de responsabilidade de Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE). Aqueles que quiserem pagar esta taxa de uma só vez (cota única), recebem desconto de 5%.

O pagamento da primeira parcela ou cota única do IPVA está concentrado no mês de março, de acordo com o Decreto Estadual Nº 40.235, de 27 de dezembro de 2013. Confira no fim desta reportagem, a tabela com os prazos de pagamento, que variam, conforme a numeração final das placas dos veículos.

Evite pagar o IPVA em duplicidade –  É importante que o cidadão esteja atento para não pagar o IPVA em duplicidade. Aquele que emitiu a guia de pagamento do IPVA para cota única, no site do DETRAN-PE, e efetuou o pagamento desta, não precisa mais pagar o boleto parcelado, ao recebê-lo em sua residência.

Outra dica importante: ao emitir o boleto num dos pontos de atendimento do DETRAN, preste atenção se já não efetuou o pagamento para não correr o risco de pagar duas vezes a mesma parcela.

Confira a tabela com prazos para o pagamento do IPVA parcelado ou em cota única:

Terminações de placas	Prazo para cota única (com 5% de desconto)	1ª parcela	2ª parcela	3ª parcela
1, 2, 3 e 4	07/03/2014	07/03/2014	08/04/2014	07/05/2014
5, 6 e 7	18/03/2014	18/03/2014	15/04/2014	15/05/2014
8, 9 e 0	25/03/2014	25/03/2014	25/04/2014	27/05/2014

Fonte: Portal Detran PE