Segundo o senador, Secretaria da Fazenda de Pernambuco “tem
tratado mal” o setor, reduzindo as condições para geração de emprego
Militante há anos em defesa das micro e pequenas empresas no
Brasil, o senador Armando Monteiro fez nesta segunda-feira (17) uma cobrança
enfática para que a Secretaria da Fazenda de Pernambuco trate melhor o setor.
Segundo ele, há uma queixa generalizada em todos os municípios do Estado por
causa da cobrança antecipada de impostos. Os pequenos estão pagando os impostos
estaduais antes mesmo de vender suas mercadorias.
“O governo estadual tem tratado mal o micro e o pequeno
empresário”, afirmou Armando, cobrando do secretário Paulo Câmara um tratamento
diferenciado ao setor formado hoje por mais de 230 mil empresas de pequeno
porte e responsável por cerca de 70% dos empregos gerados em Pernambuco. O
problema, segundo Armando, diz respeito ao mecanismo da “substituição
tributária”, por meio do qual o ICMS é cobrado antes mesmo da venda dos
produtos, fazendo com que os microempresários antecipem receitas aos cofres
estaduais.
Em entrevistas a rádios, Armando fez um apelo para que o
secretário-candidato “melhore o ambiente de operação das micro e pequenas
empresas e olhe o pequeno empresário, não vamos ficar só olhando os grandes
projetos, vamos olhar o pequeno”. E disse ainda que esteve com Paulo Câmara há
quase um ano para mostrar as dificuldades enfrentadas pelo segmento e
apresentar soluções para o problema. No Senado, Armando é relator de um projeto
de lei que se destina a estabelecer limites para a substituição tributária,
reduzindo os prejuízos sofridos pelas micro e pequenas empresas.
“Os estados que oferecem um melhor tratamento às micro e
pequenas empresas são justamente aqueles onde se observa um maior crescimento
do emprego no universo dos pequenos negócios. E os Estados que oferecem um
tratamento menos favorável é onde se registram um menor crescimento do
emprego”, acrescentou Armando Monteiro.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Senador Armando
Monteiro
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