ARMANDO MONTEIRO E TADEU ALENCAR DEBATEM PROPOSTAS PARA UM NOVO PACTO FEDERATIVO

Após uma manhã bastante movimentada, com a presença do Governador Eduardo Campos e o anúncio de um novo FEM para os municípios Pernambucanos, a tarde foi dedicada ao aprofundamento do debate sobre as novas relações federativas entre União, Estados e Municípios.

A mesa foi coordenada pelo Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, e contou com apresentações de Eduardo Stranz – representante do Presidente da CNM, Paulo Ziulkovski; Tadeu Alencar, Secretário Estadual da Casa Civil; e do Senador Armando Monteiro.

A Confederação Nacional dos Municípios apresentou a pauta reivindicatória do municipalismo brasileiro. A principal, o reajuste do FPM em 2%. O assunto está sendo tratado pelos Projetos de Emenda à Constituição de números 39, no Senado, e de 341, na Câmara dos Deputados. Se aprovada, vai representar mais 7,3 bilhões para investimentos das Prefeituras. Só em Pernambuco, representaria 305 milhões a mais, por mês, na receita dos municípios.

Segundo Eduardo Stranz, outra reivindicação é que a cobrança de ISS sobre serviços de leasing e operações com cartões de crédito sejam feitas nos municípios onde estiverem sendo efetuadas as transações e não mais nos municípios de origem das operadoras. A CNM estima que nos últimos cinco anos, com a desoneração do IPI praticada pela União, os municípios pernambucanos perderam 505 milhões de Reais em receitas.

 A CNM apresentou a data de 11 de Abril para realização de protestos em todas as capitais. A sugestão é que as Prefeituras fechem as suas áreas administrativas e se dirijam às capitais para protestar contra a situação. Vale lembrar que entre os dias 12 e 15 de maio ocorre a 17ª Marcha em defesa dos municípios, em Brasília.

Em sua fala, o Secretário Estadual da Casa Civil, Tadeu Alencar, chamou o atual pacto de “Federalismo de pires na mão”, elogiou a condução do Presidente da AMUPE, José Patriota. “Tem força, coragem e capacidade de gestão,” completou Tadeu. Segundo ele, as distorções do atual pacto federativo tem colocado os municípios de joelhos. Destacou a pior estiagem das últimas décadas como agravante. “A sociedade já não suporta um Brasil oficial que dá as costas para o Brasil real,” afirmou Tadeu, citando o projeto “Ganhando o mundo”, de iniciativa do Governo do Estado, que promove intercâmbio internacional para jovens da escola pública, como uma boa prática de gestão. Fez um balanço das ações do Governo do Estado no atendimento aos municípios, sobretudo a amplitude das ações e obras que poderão ser executadas pelos municípios com os recursos do FEM.

O Senador Armando Monteiro Neto fez um resgate da história do federalismo no Brasil, marcada, segundo ele, por avanços e retrocessos. “A centralização das receitas nas mãos da união foi um movimento iniciado após a revolução de 30. O reconhecimento dos municípios como ente federativo veio em 1988, com a constituinte cidadã.”

Segundo Armando, a insustentabilidade desse modelo federativo não pode ser creditado a um governo episodicamente. Deve ser discutido onde estavam os parlamentares que não iniciaram esse debate anteriormente. “Vamos aproveitar esse momento do debate eleitoral, que possam ir além do discurso, para fazer uma pactuação ampla, entre os partidos políticos do Brasil, no sentido de que todos possam assumir o compromisso de uma reforma federativa, garantindo um regime de transição, rediscutindo tarefas, receitas, competências,” finalizou Armando, se colocando à disposição para essa tarefa.

Ao final do debate, o Presidente da AMUPE, José Patriota, apresentou as premiações para os municípios que apresentarem as melhores práticas de gestão inovadoras. Os três primeiros lugares receberão, respectivamente, um veículo tipo VAN, um projeto de pavimentação e um sistema simplificado de abastecimento de água.