Mais de 70 mil carteiras de motorista foram emitidas pelo
Governo de Pernambuco, através do Detran-PE e da Secretaria das Cidades, desde
a implantação, em 2008, do Programa Carteira Nacional de Habilitação Popular
(CNH Popular). Para este ano, a expectativa são que outras 18 mil carteiras de
habilitação sejam emitidas. Entre as novidades para 2014, está a oferta do
processo de renovação da CNH sem custos. Desde o início do programa, o volume
de documentos emitidos foi dividido equitativamente, beneficiando motoristas da
Região Metropolitana do Recife e do interior.
Atualmente, os valores cobrados para a emissão da CNH vão de
R$ 800,00 a R$ 1.300,00, dependendo da categoria. Dentro do CNH Popular, o
processo é inteiramente custeado pelo Governo do Estado. Apenas no ano passado,
25 mil pessoas foram beneficiadas pelo programa, o que representa um
investimento da ordem de R$ 15 milhões. De 2008 a 2013, foram investidos cerca
de R$ 100 milhões.
O CNH Popular foi instituído com o objetivo atender
especificamente os segmentos mais carentes da sociedade, sobretudo
desempregados, beneficiários de programas assistenciais como Bolsa Família e
Chapéu de Palha, pessoas liberadas do sistema penitenciário e socioeducandos da
Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase), além de
trabalhadores com remuneração mensal de até dois salários mínimos e alunos da
rede pública de ensino com boas colocações no Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM).
Além de se enquadrare num dos segmentos citados, o candidato
à CNH Popular deve preencher alguns
requisitos legais como ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, possuir
Documento de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovar domicílio
no Estado de Pernambuco e não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira
Nacional de Habilitação. Já aqueles que desejam à mudança de categoria e que
desejarem se habilitar na categoria “C” devem possuir habilitação na categoria
“B” há, no mínimo, um ano, e não ter cometido nenhuma infração de natureza
grave ou gravíssima nem ser reincidente em infrações médias durante os últimos
12 meses.
Para habilitação na categoria “D”, é exigido que os
candidatos possuam mais de 21 anos e sejam habilitados na categoria “B” há no
mínimo dois anos, ou na Categoria “C”, há no mínimo um ano, e não tenham
cometido as mesmas infrações apontadas para a categoria “C”. Já para quem
deseja a mudança para categoria “E” estão sujeitos ao mesmo regime de
penalidade e devem possuir no mínimo um ano nas categorias “C” ou na “D” e
possuir mais de 21 anos.
Para renovação de exames, é necessário que o candidato
possua CNH vencida ou a vencer em, no máximo, 30 dias e que não seja
permissionário.
Só serão habilitados os candidatos que forem aprovados nos
exames psicológicos, médico, teórico e prático pertinente a cada serviço de
habilitação, e após terem cumprido a carga horária dos cursos teóricos e
práticos necessários para a categoria solicitada nos Centros de Formação de
Condutores. O início das convocações para os inscritos no Programa CNH Popular
2014 foram iniciadas no de 12 de maio.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Casa Civil
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