Em reunião nesta segunda, na Amupe, os prefeitos discutiram
a extinção dos lixões. O tema vem sendo tratado junto ao Ministério Público que
está propondo um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) contendo 80 ações para
serem realizadas pelas prefeituras em prazos que variam de 30 a 180 dias.
“Queremos ampliar a discussão e nos colocarmos como
mediadores, tentando ampliar os prazos e rever alguns pontos, mas a Amupe não
pode decidir pelos prefeitos, cada município decidirá o que fazer”, afirmou
José Patriota, presidente da instituição.
A preocupação dos gestores é quanto aos prazos e as
condições que terão para executar ações como elaboração do Plano de Gestão dos
Resíduos Sólidos; extinção e tratamento das áreas destinadas aos lixões;
implantação da coleta seletiva; capacitação para os catadores, entre outros. De
acordo com o presidente, o que o MPPE diz estar propondo com o TCA é uma
sinalização dos prefeitos de que querem resolver o problema e que terão
tratamento diferenciado aqueles que já estão realizando algumas das ações e aqueles
que estão de braços cruzados. Haverá penalidades que incluem multa diária de R$
100,00 para os prefeitos que descumprirem os compromissos do Termo.
Nesta terça-feira (5) está marcada nova reunião com o
promotor André Felipe Menezes, onde será apresentada a “contraproposta” da
Amupe, com algumas observações como ampliação dos prazos e recomendações da
CNM. Ainda nesta tarde de segunda-feira o grupo de trabalho que está se
debruçando sobre o documento fará mais uma leitura com as contribuições dos prefeitos
nesta manhã. Jamildo.
Fonte: www.blogpajeudagente.com
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