PARA ENTENDER: SEGURO DEFESO

Seguro Defeso é um benefício temporário, no valor de um salário mínimo, pago durante período em que as atividades de pesca são proibidas

Os ajustes para a concessão do benefício pago ao pescador artesanal que trabalha individualmente ou em regime de economia familiar estão valendo desde o dia 1º de abril.

O Seguro Defeso é um benefício temporário, no valor de um salário mínimo, pago durante o período em que as atividades de pesca são proibidas.

Pela regra anterior, o pescador precisava de um ano de registro para ter o benefício. Com a mudança, a exigência passou a ser de três anos. Além disso, a habilitação passa a ser realizada pelo INSS, com número maior de agências próprias.

Fonte: www.brasil.gov.br