Entre as medidas, um concurso com 2.366 vagas para as
políticas, reposicionamento de câmeras e ações de ressocialização
O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (7),
no Palácio do Campo das Princesas, um pacote de ações para fortalecimento e
ampliação do Pacto pela Vida, programa que completa oito anos amanhã. Entre
elas, a realização de um concurso público com 2.366 vagas para as polícias, o
reposicionamento do sistema de câmeras para potencializar o videomonitoramento
em três regiões do Estado, além da implantação de políticas públicas na área de
ressocialização para crianças e jovens em medidas socioeducativas.
"O Pacto salvou nove mil vidas. É um programa que vem
sendo aprimorado constantemente. Só tem um segmento que é contra o Pacto pela
Vida, que é a bandidagem - esse nós queremos que fique contra mesmo. Vamos
diminuir a bandidagem no nosso Estado! Sei que a sociedade civil vai continuar
nos ajudando a trabalhar em favor de um Pernambuco mais seguro, mais justo,
mais igual e de um Estado que chegue a todos", cravou Paulo Câmara.
Ao enaltecer o esforço de todos que fazem o Pacto pela Vida,
o chefe do Executivo pernambucano ressaltou que não é fácil trabalhar com
segurança pública em um Estado sem muitos recursos. "E Pernambuco tem
mostrado ao Brasil que é possível avançar nessa área. Fomos o único estado do
Nordeste brasileiro nos últimos oito anos que conseguiu diminuir o número de
homicídios; mais de 30% de redução", argumentou Câmara.
CONCURSO - De
acordo com o governador, ainda este ano será lançado um edital para realização
do concurso público para os órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social.
Serão oferecidas vagas para a Polícia Militar (1.500 soldados), Polícia Civil
(500 agentes e 50 escrivães) e Polícia Científica (316 cargos). Já está em
andamento outro certame do tipo para a seleção de 100 delegados.
“Os concursos da área de segurança são realizados em várias
etapas, que exigem tanto prova escrita quanto treinamento; além de exames
médicos e investigação social. Eles estarão prontos para, a partir de 2016,
ingressarem em nossos quadros”, explicou Paulo Câmara, lembrando que no próximo
ano Estado e União devem estar com as finanças em melhor situação.
SEGURANÇA - Na
área de Segurança, figura entre as ações anunciadas pelo governador o
remanejamento, sem custo, de 100 câmeras, que deixarão postes de sete metros e
serão instaladas na cobertura de edifícios. Com isso, o videomonitoramento no
Estado será potencializado de um raio de 400 metros para até três
quilômetros. Além da Região
Metropolitana do Recife, o processo de elevação das câmeras será feito nas
cidades de Caruaru (Agreste) e Petrolina (Sertão do São Francisco).
Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho ressaltou
que o Estado usará cada vez mais a tecnologia no combate ao crime. "Não é
possível que a polícia esteja em todos os locais a todo tempo. Mesmo que um planejamento
seja feito para atendimento de um policiamento preventivo, quando aquela
viatura se envolve numa ocorrência ela tem que conduzir os detidos até a
central de plantões. Então, o reposicionamento dessas câmeras e sua tecnologia
nos permitirá detectar situações de risco real ou potencial, e orientar o
atendimento rápido das viaturas da PM”, esclareceu o secretário.
Ainda nesse segmento, Paulo Câmara assinou um termo de
cooperação técnica para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita,
pela Defensoria Pública do Estado, em processos judiciais criminais. O serviço
será oferecido aos policiais militares e civis, além de bombeiros militares,
que não possuam condições financeiras de custear as despesas processuais e os
honorários advocatícios.
CIDADANIA - Entre
as medidas anunciadas na área de Cidadania, está a oportunidade de emprego,
dentro do Estado, para crianças e jovens atendidos em regime socioeducativo. A
medida foi assegurada através da alteração de dois artigos do decreto nº
34.003/2009.
Com a nova redação, a legislação prevê a contratação de
adolescentes e jovens aprendizes que cumprem ou cumpriram medidas
socioeducativas de prestação de serviço a comunidade, liberdade assistida, de
semiliberdade ou de internação executada pela Fundação de Atendimento
Socioeducativo (Funase). Além disso, a nova redação determina que cada órgão e
entidade do Poder Executivo possa contratar aprendizes em número correspondente
a no máximo 30% do total de servidores, empregados públicos ou militares do Estado.
Ex-interno da Funase, o jovem Harisson Augustinho, 18 anos,
que cumpriu medida socioeducativa de liberdade assistida, testemunhou a
importância da ação. Exercendo, atualmente, atividades administrativas na Junta
Comercial de Pernambuco (Jucepe), ele foi enfático ao afirmar que se sente
"muito grato" pela "oportunidade sem igual". O jovem também conclamou os empresários
pernambucanos a se engajarem. “Que outras empresas também ajudem os jovens,
numa mobilização social. Todos juntos podem ajudar. Acredito que os jovens são
o futuro do Brasil, de Pernambuco e do mundo", comentou.
A segunda medida instituiu, por meio de uma lei assinada
pelo governador, o Incentivo Vida Nova, destinado a usuários do Programa Vida
Nova - Pernambuco Acolhendo a População em Situação de Risco de Rua. A
legislação determina a concessão de auxilio no valor de até R$ 200 por mês, a
ser recebido de acordo com a frequência por turno dos jovens inseridos no
Centro da Juventude Adolescente ou Centro da Juventude Adulto-Jovem. A seleção
será feita pela equipe do Serviço Especializado para População em Situação de
Rua (SEPOP-RUA).
SELO - Por fim,
ainda na área de Cidadania, a solenidade também marcou o lançamento o Selo
Pacto pela Vida de Prevenção Social, que será concedido à pessoas físicas e
jurídicas que implementem ações de inclusão social da criança e da juventude,
ou que contribuam para garantir oportunidades de emprego e inserção social a
adolescentes e jovens, egressos ou que estejam submetidos aos sistemas
socioeducativo e prisional, bem como os beneficiários do Programa Atitude. Com
validade de um ano, a contar da publicação da certificação em veículo de
comunicação oficial, o selo poderá ser renovado.
"Essas três medidas são o início da construção de um
processo de fortalecimento do Pacto. É importante também ver o lado social, da
prevenção, da cultura de paz, do estabelecimento da lógica de que todos nós
temos responsabilidade nesse processo, não apenas as polícias. A sociedade
precisa estar motivada e mobilizada", afirmou o secretário de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento.
Fonte: Assessoria de
Imprensa – Governo do Estado de Pernambuco
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