Problemas detectados no transporte escolar no município de
São José do Egito levaram o Tribunal de Contas a formalizar, no dia 27 de
agosto, um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com a Prefeitura. A assinatura do
TAG foi uma decisão do conselheiro relator Marcos Loreto e tem por objetivo
reverter as deficiências encontradas por uma auditoria realizada na prestação
desse serviço.
Com base no termo assinado, a prefeitura comprometeu-se,
dentre outras medidas, a fazer o levantamento das rotas do transporte escolar
realizadas por veículos municipais e realizar um estudo para otimização das
rotas, visando reduzir o quantitativo de veículos terceirizados pela cidade.
O TAG previu também que a licitação e a contratação
realizadas para os serviços em questão observem os aspectos contidos na lei,
considerando que o transporte de estudantes seja efetuado por motoristas e em
veículos que obedeçam às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de
Trânsito - Contran.
A prefeitura terá um prazo de até 90 dias para regularizar a
prestação do serviço no município. O cumprimento do TAG será acompanhado nas
próximas auditorias pelas equipes de fiscalização do Tribunal. Caso as
determinações não sejam cumpridas, o gestor municipal estará sujeito à
aplicação de multas e outras sanções previstas em Lei. (AOnline- Foto: Cauê
Rodrigues)
Fonte: www.blogpajeudagente.com
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