Os Municípios recebem na próxima sexta-feira, 30 de junho, o
repasse do terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). O montante transferido será de R$ 1.812.945.815,29, já descontada a
dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) informa que em valores brutos, ou seja, incluindo a dedução do
Fundeb, o valor do último decêndio deste mês é de R$ 2.266.182.269,11.
A CNM fez um comparativo do 3º decêndio de junho deste ano
com o mesmo período de 2016. Nesse cenário, a entidade aponta aumento de 7,87%
em termos nominais, isto é, comparando os valores sem considerar os efeitos da
inflação. Quando é levado em conta o valor dos repasses em termos reais – as
consequências da inflação – o aumento do 3º decêndio de junho em relação ao
mesmo decêndio de 2016 é de 4,49%.
Diante dos valores que foram repassados em junho, a CNM
ressalta que historicamente o repasse do 2º decêndio apresenta um grande volume
de recursos. Neste ano, o repasse do 2º decêndio deste mês superou em R$ 16,4
milhões o total que foi repassado no 3º decêndio também de junho. No entanto, a
Confederação reforça que esse comportamento do FPM é excepcional e, portanto,
não deve se repetir nos próximos meses. Por isso, a entidade reitera a
necessidade de cautela por parte dos gestores municipais, uma vez que os
próximos meses apresentam, tradicionalmente, os menores repasses do ano.
Repasses em 2017
No acumulado de 2017, o FPM soma nominalmente R$ 46,950
bilhões frente aos R$ 42,923 no mesmo período do ano anterior. Em termos
nominais, o somatório dos repasses cresceu 9,38% do ano passado para o ano
corrente. Se forem considerados os efeitos da inflação, o crescimento real do
somatório dos valores repassados de janeiro a junho de 2017, na comparação com o
mesmo período do ano anterior, foi um pouco menor: de 4,92%.
Por esse motivo, a recomendação da CNM é de que os gestores
municipais devem continuar se planejando para cumprirem suas obrigações
orçamentárias, já que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em
relação à recuperação da atividade econômica. Apesar de os indicadores de
inflação estarem favoráveis, nas projeções no último relatório (Boletim Focus)
divulgado pelo Banco Central do Brasil, houve a redução da estimativa de
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, que passou de 0,4% para
0,39%. Além disso, a CNM destaca que a conjuntura política do país continua
bastante instável.
Julho
Em particular, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte
queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano. Ela ocorre em
função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Nesse
contexto, a CNM lembra que o alento para o mês de julho é o repasse de 1% extra
do FPM, uma conquista municipalista da Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios e promulgada em 2014 por meio da Emenda Constitucional 84 daquele
ano.
Essa medida altera o artigo 159 da Constituição Federal e
eleva, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o
repasse passa dos então 23,5% para 24,5% do produto da arrecadação do Imposto
de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse
dispositivo constitucional veio no sentido de procurar normalizar a queda do
FPM nesse mês.
Fonte: www.amupe.org
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